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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 11.567,50

Autor

JACQUELINE CORREIA DE CARVALHOCNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE CHARQUEADAS - CHARQUEADAS

Outros

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

ANDRE LUCAS PETRI· OAB RS 085435· CPF 015.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 11.567,50

Autor

JACQUELINE CORREIA DE CARVALHOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUCAS PETRI· OAB RS 085435· CPF 015.***.***-48

Reu:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO· OAB RS 116714· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CIV1 (02/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 3.816.354,00

Autor

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RSCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE CHARQUEADAS - CHARQUEADAS

Reu

LF FACILITIES LTDACNPJ

NASCIMENTO SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

Autor:

MELISSA NUNES BOEIRA· OAB RS 060945· CPF 948.***.***-63

Autor:

KARIN PEREIRA MARTIN· CPF 003.***.***-14

Autor:

PAULO ROBERTO NETTO MALLMANN· CPF 823.***.***-72

Reu:

JESSICA LOEBLEIN PENNO IMMICH· OAB RS 134705· CPF 030.***.***-94

Reu:

JEAN PIERY PEDROSO TORMAN· OAB RS 078634· CPF 820.***.***-06

Reu:

GABRIELA PALACCI DE OLIVEIRA· OAB RS 117887· CPF 033.***.***-07

Reu:

MICAEL RODRIGO DE MORAES· OAB RS 115487· CPF 031.***.***-76

Reu:

RENATO FERNANDO DE SOUZA· OAB RS 128083· CPF 032.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5232934922024821700020260123113711 (23/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 3.816.354,00

Autor

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS

Reu

NASCIMENTO SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

LF FACILITIES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO NETTO MALLMANN· CPF 823.***.***-72

Reu:

RENATO FERNANDO DE SOUZA· OAB RS 128083· CPF 032.***.***-25

Reu:

JEAN PIERY PEDROSO TORMAN· OAB RS 078634· CPF 820.***.***-06

Reu:

GABRIELA PALACCI DE OLIVEIRA· OAB RS 117887· CPF 033.***.***-07

Reu:

MICAEL RODRIGO DE MORAES· OAB RS 115487· CPF 031.***.***-76

Reu:

JESSICA LOEBLEIN PENNO IMMICH· OAB RS 134705· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 7.386,89

Autor

CYNTHIA VANESSA BORELLI DE CAMPOSCPF

RICARDO DE CAMPOSCPF

Reu

REGINA RODRIGUES FURLAN

Advogados

Autor:

CRISTIANE SALVATORE· OAB SP 203847· CPF 175.***.***-27

Outros

CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO· OAB SP 263820· CPF 298.***.***-24

LAURENTINA APARECIDA FERREIRA ANGELONI· OAB SP 92522· CPF 038.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA BORTOLI SEMMELER SARTOCPF

TAINA ADRILEI SARTOCPF

Reu

RICARDO DE CAMPOSCPF

CYNTHIA VANESSA BORELLI DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LAURENTINA APARECIDA FERREIRA ANGELONI· OAB SP 92522· CPF 038.***.***-93

Reu:

CRISTIANE SALVATORE· OAB SP 203847· CPF 175.***.***-27

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 7.386,89

Autor

CLAUDIA BORTOLI SEMMELER SARTOCPF

TAINA ADRILEI SARTOCPF

Reu

RICARDO DE CAMPOSCPF

CYNTHIA VANESSA BORELLI DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LAURENTINA APARECIDA FERREIRA ANGELONI· OAB SP 92522· CPF 038.***.***-93

Reu:

CRISTIANE SALVATORE· OAB SP 203847· CPF 175.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 60.378,29

Autor

ODAIR REONALDO GRELLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI· OAB SP 370740· CPF 308.***.***-30

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR MARIOTTI NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHARQUEADA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR MARIOTTI NETO· OAB SP 204513· CPF 265.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR MARIOTTI NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Repouso Semanal RemuneradoProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 7.757,60

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (01/07/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal RemuneradoProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 7.757,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Reu:

VALDIR APARECIDO CATALDI· OAB SP 93799· CPF 028.***.***-47

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Repouso Semanal RemuneradoProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 7.757,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Reu:

VALDIR APARECIDO CATALDI· OAB SP 93799· CPF 028.***.***-47

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA BONGANHI FRANCISCOCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

MUNICIPIO DE CHARQUEADA

Advogados

Autor:

VALDIR APARECIDO CATALDI· OAB SP 93799· CPF 028.***.***-47

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Reu:

VALDIR APARECIDO CATALDI· OAB SP 93799· CPF 028.***.***-47

Reu:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Reu:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Reu:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CHARQUEADA

Reu

ANGELITA DE FATIMA CAMARGO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN CESAR MENEGON· OAB SP 282994· CPF 263.***.***-80

Autor:

VALDIR APARECIDO CATALDI· OAB SP 93799· CPF 028.***.***-47

Reu:

CHRISTIAN CESAR MENEGON· OAB SP 282994· CPF 263.***.***-80

Reu:

VALDIR APARECIDO CATALDI· OAB SP 93799· CPF 028.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ProfessoresAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IDAIANE BEATRIZ NOGUEIRACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

MUNICIPIO DE CHARQUEADA

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Reu:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Reu:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Reu:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

IndenizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE KEIKO ARAI CHIARINI

Reu

MUNICIPIO DE CHARQUEADA

Advogados

Autor:

VALDIR APARECIDO CATALDI· OAB SP 93799· CPF 028.***.***-47

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Autor:

CHRISTIAN CESAR MENEGON· OAB SP 282994· CPF 263.***.***-80

Autor:

CAROLINA ALVES FEO LOPES· OAB SP 321838· CPF 368.***.***-30

Reu:

VALDIR APARECIDO CATALDI· OAB SP 93799· CPF 028.***.***-47

Reu:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Reu:

CHRISTIAN CESAR MENEGON· OAB SP 282994· CPF 263.***.***-80

Reu:

CAROLINA ALVES FEO LOPES· OAB SP 321838· CPF 368.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE KEIKO ARAI CHIARINI (04/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 15.746,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Reu:

VALDIR APARECIDO CATALDI· OAB SP 93799· CPF 028.***.***-47

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (10/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 15.746,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Autor:

VALDIR APARECIDO CATALDI· OAB SP 93799· CPF 028.***.***-47

Reu:

VALDIR APARECIDO CATALDI· OAB SP 93799· CPF 028.***.***-47

Reu:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Reu:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Reu:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 15.746,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Reu:

VALDIR APARECIDO CATALDI· OAB SP 93799· CPF 028.***.***-47

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasRecurso de Revista

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE CHARQUEADA

Reu

IEDA GENIZELLICPF

Advogados

Autor:

VALDIR APARECIDO CATALDI· OAB SP 93799· CPF 028.***.***-47

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Reu:

VALDIR APARECIDO CATALDI· OAB SP 93799· CPF 028.***.***-47

Reu:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Reu:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Reu:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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