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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARCOS ALVES DIAS PIMENTELCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 4275· CPF 049.***.***-90

Autor:

LEANDRO WANDERLEY COELHO· OAB TO 4276· CPF 005.***.***-67

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Lavrada Certidão (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LISSANDRA DE PAULA GUSSO PIMENTELCPF

MARCOS ALVES DIAS PIMENTELCPF

Reu

CM CONSTRUTORA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARBOSA MOURA· OAB TO 3083· CPF 894.***.***-87

Reu:

MARCELO JÚNIOR TEIXEIRA MAIA· OAB TO 7195· CPF 019.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0027901-18.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: LISSANDRA DE PAULA GUSSO PIMENTEL ADVOGADO(A): HUGO BARBOSA MOURA (OAB TO003083) REQUERENTE: MARCOS ALVES DIAS PIMENTEL ADVOGADO(A): HUGO BARBOSA MOURA (OAB TO003083) REQ (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 9.986,00

Autor

MARCOS ALVES DIAS PIMENTELCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 4275· CPF 049.***.***-90

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

ANA CARLA MARCUCI TORRES· OAB SP 381871· CPF 422.***.***-37

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60 (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ILMO SR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ACOES SOCIOEDUCATIVAS DA COMISSAO MISTA DE REVISAO ADMINISTRATIVA

+ 2 outros

Reu

MARCOS HENRIQUE ALVES PIMENTEL

Outros

FABIANO MARTINS RIBEIRO· OAB RJ 113902

BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES· OAB RJ 106633· CPF 628.***.***-78

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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