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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

PAULO ROBERTO SILVACPF

Outros

MARCOS ANDRE FEITOSA MEDEIROS· OAB CE 30830· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILSON PAIVA PEREIRACPF

Reu

BRISA COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - MECNPJ

Outros

MARCOS ANDRE FEITOSA MEDEIROS· OAB CE 30830· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANA LIA DE SOUZA SILVA MENDESCPF

Reu

JOSE FRANCA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JEAN PLÁCIDO TELES DA FONSECA· OAB CE 25982· CPF 630.***.***-87

Reu:

MARCOS ANDRE FEITOSA MEDEIROS· OAB CE 30830· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 78.824,85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 78.824,85

Autor

JORGIANE BARBOSA DE AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SEVERO DA SILVA· OAB CE 13122· CPF 015.***.***-00

Autor:

MARCOS ANDRE FEITOSA MEDEIROS· OAB CE 30830· CPF 617.***.***-00

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 4.385,20

Autor

MANOEL MESSIAS FARIASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

Outros

MARCOS ANDRE FEITOSA MEDEIROS· OAB CE 30830· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 729,39

Autor

ANA MARIA DO NASCIMENTO LIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

Outros

MARCOS ANDRE FEITOSA MEDEIROS· OAB CE 30830· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 1.402,97

Autor

DANILO DE OLIVEIRA LIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

MARCOS ANDRE FEITOSA MEDEIROS· OAB CE 30830· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 70.000,00

Autor

RODRIGO EMILIANO OLIVEIRA CHAVESCPF

Reu

LUCI MESQUITA ROCHA

MARIA DE FATIMA CARNEIRO

ELISANGELA AQUINO MENDES

FRANCISCO I DOS SANTOS

ROSANGELA DE PAIVA PEREIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Autor:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 000.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JOATAN ALMEIDA ANDRADE· OAB CE 5548· CPF 201.***.***-53

Reu:

NEUMAYER DE SOUSA MAIA· OAB CE 6241· CPF 098.***.***-15

Reu:

FRANCISCO WISNEY PINHEIRO· OAB CE 29721· CPF 007.***.***-58

Reu:

MARCOS ANDRE FEITOSA MEDEIROS· OAB CE 30830· CPF 617.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193262811 (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANDRE FEITOSA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE FEITOSA MEDEIROS· OAB CE 30830· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Confirmada (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS MOISES DE SOUZACPF

Reu

ANA CASSIA LIMA DE SOUSA

FELIPE LIMA DE AMORIMCPF

JOSE AURILIO CLAUDIO DA SILVACPF

MARIA RAQUEL DA SILVA VIANA

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Autor:

MARCOS ANDRE FEITOSA MEDEIROS· OAB CE 30830· CPF 617.***.***-00

Autor:

LARISSA PEREIRA CARDOSO DO NASCIMENTO· OAB CE 47232· CPF 033.***.***-48

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCOS ANDRE FEITOSA MEDEIROS· OAB CE 30830· CPF 617.***.***-00

Reu:

LARISSA PEREIRA CARDOSO DO NASCIMENTO· OAB CE 47232· CPF 033.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/05/2026)

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