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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 1.306,00

Autor

MARCOS ANTONIO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

ADELAIDE SANTOS GAIACPF

Advogados

Reu:

YURI SILVA DE QUEIROZ· OAB PA 22797· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 26.531,18

Autor

MARCOS ANTONIO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PA 7998· CPF 298.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

06/08/2022

Valor

R$ 19.200,88

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO JOSE SABINO SA· OAB CE 26920· CPF 384.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 27.120,00

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA CUTRIM NETO· OAB CE 32903· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 27.120,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (22/09/2021)

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