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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HIGOR MASSON BARBOZA

DAVID LUIZ DE CARVALHO JÚNIORCPF

GABRIEL RODRIGO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO DE BARROS· CPF 046.***.***-21

Reu:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

WILLIAM CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID LUIZ DE CARVALHO JÚNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR MASSON BARBOZA

DAVID LUIZ DE CARVALHO JÚNIORCPF

GABRIEL RODRIGO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE BARROS· CPF 046.***.***-21

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

WILLIAM CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAVID LUIZ DE CARVALHO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

DAVID LUIZ DE CARVALHO JÚNIORCPF

GABRIEL RODRIGO DA CRUZ

HIGOR MASSON BARBOZACPF

Advogados

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

MARCOS ANTONIO DE BARROS· OAB SP 92669· CPF 046.***.***-21

Reu:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Reu:

WILLIAM CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1513508-46.2023.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HIGOR MASSON BARBOZA - - DAVID LUIZ DE CARVALHO JÚNIOR - - GABRIEL RODRIGO DA CRUZ - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento definitiva em favor do réu David, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente. Após, efetuem-se as devidas anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. Intime-se o defensor. Ciência... (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAQUELINO DE CARVALHO SILVACPF

PABLO MURILO MONTOROCPF

DANTIESCO FERNANDES

EDUARDO FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA SILVACPF

LUCAS VINICIUS FRANCO SILVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA· OAB SP 301376· CPF 342.***.***-06

Reu:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SANTIAGO PASQUETTE PERES· OAB SP 408136· CPF 387.***.***-13

Reu:

MAURICIO FORSTER FAVARO· OAB SP 131279· CPF 115.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 431924· CPF 155.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINO DE CARVALHO SILVACPF

LUCAS VINICIUS FRANCO SILVEIRACPF

PABLO MURILO MONTOROCPF

EDUARDO FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA· OAB SP 301376· CPF 342.***.***-06

Autor:

MAURICIO FORSTER FAVARO· OAB SP 131279· CPF 115.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI· OAB SP 173276· CPF 248.***.***-51

Autor:

SANTIAGO PASQUETTE PERES· OAB SP 408136· CPF 387.***.***-13

Autor:

MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 431924· CPF 155.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500362212023826055120251114143643 (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VINICIUS FRANCO SILVEIRACPF

JAQUELINO DE CARVALHO SILVACPF

EDUARDO FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA SILVACPF

PABLO MURILO MONTOROCPF

DANTIESCO FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANTIAGO PASQUETTE PERES· OAB SP 408136· CPF 387.***.***-13

Autor:

MAURICIO FORSTER FAVARO· OAB SP 131279· CPF 115.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI· OAB SP 173276· CPF 248.***.***-51

Autor:

RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA· OAB SP 301376· CPF 342.***.***-06

Autor:

MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 431924· CPF 155.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANTIESCO FERNANDESCPF

EDUARDO FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA SILVACPF

JAQUELINO DE CARVALHO SILVACPF

LUCAS VINICIUS FRANCO SILVEIRACPF

PABLO MURILO MONTOROCPF

Reu

EDUARDO FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA SILVACPF

EDUARDO HENRIQUE VIANA

JAQUELINO DE CARVALHO SILVACPF

LUCAS VINICIUS FRANCO SILVEIRACPF

PABLO MURILO MONTOROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SANTIAGO PASQUETTE PERES· OAB SP 408136· CPF 387.***.***-13

Autor:

RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA· OAB SP 301376· CPF 342.***.***-06

Autor:

MAURICIO FORSTER FAVARO· OAB SP 131279· CPF 115.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI· OAB SP 173276· CPF 248.***.***-51

Autor:

MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 431924· CPF 155.***.***-37

Reu:

SANTIAGO PASQUETTE PERES· OAB SP 408136· CPF 387.***.***-13

Reu:

RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA· OAB SP 301376· CPF 342.***.***-06

Reu:

GABRIELA BUENO PASCHUAL· OAB SP 469958· CPF 460.***.***-77

Reu:

VANESSA POPP LUCAS· OAB SP 224480· CPF 281.***.***-40

Reu:

MAURICIO FORSTER FAVARO· OAB SP 131279· CPF 115.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500362-21.2023.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Lucas Vinicius Franco Silveira e outro - WELLINGTON CARLOS GALDINO MONTEIRO e outro - Jaquelino de Carvalho Silva - - Pablo Murilo Montoro - - Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva - - Eduardo Henrique Viana e outro - Vistos. Certidão de fl. 2182: cumpra-se o que constou de fl. 877. - ADV: ANDRÉ LUIZ CAMPIDELLI GUEDES (OAB 479091/SP),... (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

ROSIMERE PEREIRA DE MELO

Advogados

Reu:

TELMA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 431794· CPF 266.***.***-21

Reu:

MARCOS ANTONIO DE BARROS· OAB SP 92669· CPF 046.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ROSIMERE PEREIRA DE MELO SENTENÇA ESTELIONATO. RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 107, VI, DO CÓDIGO PENAL. Ausente o interesse da vítima em dar prosseguimento ao feito, extingue-se a punibilidade, nos crimes de Ação Penal Pública condicionada à representação. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello... (13/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DEANGELLES CAMARGO PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE BARROS· OAB SP 92669· CPF 046.***.***-21

Autor:

ALINE FERNANDA ROMAN· OAB PR 89421· CPF 083.***.***-44

Reu:

MARCOS ANTONIO DE BARROS· OAB SP 92669· CPF 046.***.***-21

Reu:

ALINE FERNANDA ROMAN· OAB PR 89421· CPF 083.***.***-44

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DEANGELLES CAMARGO PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE BARROS· OAB SP 92669· CPF 046.***.***-21

Autor:

ALINE FERNANDA ROMAN· OAB PR 89421· CPF 083.***.***-44

Reu:

MARCOS ANTONIO DE BARROS· OAB SP 92669· CPF 046.***.***-21

Reu:

ALINE FERNANDA ROMAN· OAB PR 89421· CPF 083.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001094-51.2016.8.16.0082. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44)3259-7633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001094-51.2016.8.16.0082 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 19/08/2016 Autor(s): MINISTÉ... (11/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NILSON BATISTA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

CAMILA FERNANDA MANTELI PEREIRA· OAB SP 429870· CPF 401.***.***-56

Reu:

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA· OAB SP 384798· CPF 321.***.***-33

Reu:

MARCOS ANTONIO DE BARROS· OAB SP 92669· CPF 046.***.***-21

Outros

CAMILA FERNANDA PEREIRA· OAB SP 429870

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NILSON BATISTA DE LIMACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCELO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO DE BARROS· OAB SP 92669· CPF 046.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO DE BARROS· OAB SP 92669· CPF 046.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO DE BARROS· OAB SP 92669· CPF 046.***.***-21

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 3.352,60

Autor

VNI SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDACNPJ

Reu

VITALINA DE FATIMA PINTO GUEDESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA· OAB PR 58131· CPF 009.***.***-54

Reu:

MARCOS ANTONIO DE BARROS· OAB SP 92669· CPF 046.***.***-21

Último movimento: Remetido ao DJE (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMIR GOMES RODRIGUESCPF

WILLIAM RICARDO MARTINS BISPOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE BARROS· OAB SP 92669· CPF 046.***.***-21

Autor:

JEAN CLEBER VENCESLAU ROSA· OAB SP 300350· CPF 293.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE VIANA

REGINALDO JOSE VIANA

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO DE BARROS· OAB SP 92669· CPF 046.***.***-21

Reu:

JOSE BENEDITO DOS SANTOS· OAB SP 112451· CPF 772.***.***-00

Reu:

ALEX ANDREWS PELLISSON MASSOLA· OAB SP 259771· CPF 329.***.***-76

Reu:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE VIANA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE BARROS· OAB SP 92669· CPF 046.***.***-21

Autor:

JOSE BENEDITO DOS SANTOS· OAB SP 112451· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE VIANA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVA

ERIC BERGAMASCOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

MARCOS ANTONIO DE BARROS· OAB SP 92669· CPF 046.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC BERGAMASCOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/04/2018)

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