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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 23.100,00

Autor

JOSE ANTONIO JAYMECPF

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO JAYME

MARCOS ANTONIO CILICPF

Reu

FRANCISCO DE PAULA ROSSETTICPF

ALBINO TELCHCPF

JAMIL ANTÔNIO NICOLAUCPF

ANTONIO LUIZ FERNANDES

JOAO CARLOS TOSCANOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840· CPF 192.***.***-04

Autor:

GENILSON ALVES DE AQUINO· OAB MG 122241· CPF 832.***.***-87

Autor:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· OAB MG 96307· CPF 049.***.***-89

Reu:

JAMIL ANTONIO NICOLAU FILHO· OAB MG 83296· CPF 001.***.***-25

Reu:

FABRICIO SILVA NICOLA· OAB SP 214305· CPF 854.***.***-87

Reu:

MAURO DIAS CAROSIA JUNIOR· OAB MG 134322· CPF 089.***.***-75

Reu:

MARIO ANTONIO ZAGHINI· CPF 561.***.***-91

Reu:

RODRIGO DIAS FLAUZINO· OAB MG 119675· CPF 072.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Último movimento: Conclusos para decisão (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL ANTÔNIO NICOLAUCPF

Reu

MARCOS ANTONIO CILICPF

JOSE ANTONIO JAYME

GILBERTO DE SOUZA DIAS

MUNICIPIO DE ARCEBURGO

Advogados

Autor:

JAMIL ANTONIO NICOLAU FILHO· OAB MG 83296· CPF 001.***.***-25

Reu:

GENILSON ALVES DE AQUINO· OAB MG 122241· CPF 832.***.***-87

Reu:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840· CPF 192.***.***-04

Reu:

MAURO DIAS CAROSIA JUNIOR· OAB MG 134322· CPF 089.***.***-75

Reu:

FABRICIO SILVA NICOLA· OAB SP 214305· CPF 854.***.***-87

Reu:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2015 (08/10/2015)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAção Popular

Ajuizamento

19/11/1998

Distribuição

24/10/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (15/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

21/08/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/08/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 47.040,00

Autor

KARLA ALESSANDRA CANUTO MALTACPF

Reu

LUCIANO TERTULIANO DE CARVALHO 29730001812CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DONATO HENRIQUES· OAB SP 437974· CPF 374.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 47.040,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

KARLA ALESSANDRA CANUTO MALTACPF

Reu

LUCIANO TERTULIANO DE CARVALHO 29730001812CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DONATO HENRIQUES· OAB SP 437974· CPF 374.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 22.123,20

Autor

ESMERALDO BORGES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DONATO HENRIQUES· OAB SP 437974· CPF 374.***.***-34

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 2049

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB SP 360037· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

R$ 344.702,80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 344.702,80

Autor

MATERNIDADE DE CAMPINASCNPJ

Reu

ROBERTA GOMES DESTRICPF

MICHEL GONCALVES DESTRICPF

HADASSA VITORIA GOMES DESTRI

VICTOR GABRIEL GOMES DESTRI

LUCAS EMANOEL GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

KAROLINE PAULINO DE SOUZA· CPF 433.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO DONATO HENRIQUES· OAB SP 437974· CPF 374.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

03/09/2008

Valor

R$ 36.583,26

Autor

SOL INVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

C. A. THEODORO OPTICA MECNPJ

MARIA HELENA THEODORO

Advogados

Autor:

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 209784· CPF 128.***.***-02

Autor:

PEDRO AMARAL SALLES· OAB SP 211548· CPF 281.***.***-48

Reu:

ADRIANA RAFACHO· OAB SP 149866· CPF 158.***.***-51

Reu:

MARCOS ANTONIO DONATO HENRIQUES· OAB SP 437974· CPF 374.***.***-34

Reu:

ADÃO DE SOUZA ARAÚJO· OAB SP 451838· CPF 031.***.***-54

Outros

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Rafacho (OAB 149866/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP), Marcos Antonio Donato Henriques (OAB 437974/SP), Adão de Souza Araújo (OAB 451838/SP) Processo 0052249-96.2008.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda. - Exectdo: C. A. Theodoro Optica Me, Maria Helena Theodoro - Aprovo... (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

03/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SOL INVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

C. A. THEODORO OPTICA MECNPJ

MARIA HELENA THEODORO

Advogados

Autor:

PEDRO AMARAL SALLES· OAB SP 211548· CPF 281.***.***-48

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 209784· CPF 128.***.***-02

Reu:

ADRIANA RAFACHO· OAB SP 149866· CPF 158.***.***-51

Reu:

MARCOS ANTONIO DONATO HENRIQUES· OAB SP 437974· CPF 374.***.***-34

Reu:

ADÃO DE SOUZA ARAÚJO· OAB SP 451838· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Autos no Prazo (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 7.502,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

HORACIO DE CASTRO PARREIRACPF

JOSELITA VIANA DOS SANTOS PAIVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO DONATO HENRIQUES· OAB SP 437974· CPF 374.***.***-34

Último movimento: Suspensão do Prazo (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

FERNANDA SILVA BISCARCPF

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB SP 200427· CPF 284.***.***-08

Reu:

MATEUS MENDES DE FREITAS· OAB SP 432146· CPF 235.***.***-81

Reu:

MARCOS ANTONIO DONATO HENRIQUES· OAB SP 437974· CPF 374.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE CARLOS MEDEIROS FILHOCPF

Advogados

Reu:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS MEDEIROS FILHOCPF

Advogados

Reu:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MEDEIROS FILHOCPF

Advogados

Autor:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

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