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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCATTO & FRANCATTO CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EWERTHON TORRES· OAB PR 105864· CPF 071.***.***-25

Autor:

FABRICIO MORENO· OAB PR 099517· CPF 942.***.***-04

Reu:

EWERTHON TORRES· OAB PR 105864· CPF 071.***.***-25

Reu:

FABRICIO MORENO· OAB PR 099517· CPF 942.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCATTO & FRANCATTO CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EWERTHON TORRES· OAB PR 105864· CPF 071.***.***-25

Autor:

FABRICIO MORENO· OAB PR 099517· CPF 942.***.***-04

Reu:

EWERTHON TORRES· OAB PR 105864· CPF 071.***.***-25

Reu:

FABRICIO MORENO· OAB PR 099517· CPF 942.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falso testemunho ou falsa períciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUGUSTO GALIA FERNANDES (EMBARGANTE)

Reu

AUGUSTO GALIA FERNANDES

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DANIOTI

Advogados

Autor:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA· OAB PR 26713· CPF 717.***.***-87

Autor:

MARIANA ELISABETH CORDEIRO MAGNI· OAB PR 109708· CPF 087.***.***-32

Autor:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA· OAB PR 026713· CPF 717.***.***-87

Reu:

MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO· OAB SP 355556· CPF 382.***.***-93

Reu:

EDUARDO WAGNER SANTOS SILVA· OAB SP 260121· CPF 285.***.***-80

Reu:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA· OAB PR 26713· CPF 717.***.***-87

Reu:

MARIANA ELISABETH CORDEIRO MAGNI· OAB PR 109708· CPF 087.***.***-32

Reu:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA· OAB PR 026713· CPF 717.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0049007-15.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - AUGUSTO GALIA FERNANDES - - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DANIOTI - Vistos. 1- Ciência do v. acórdão de fls. 794/804 e 895/897 que mantiveram inalterada a sentença de fls. 729/739. 2- Expeça-se a guia de recolhimento, procedendo-se as devidas anotações e comunicações. 3- Calcule-se a pena de multa. Após, nos termos do Provim... (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NATANAEL COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO· OAB SP 355556· CPF 382.***.***-93

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 276453· CPF 279.***.***-55

Reu:

EDUARDO FERREIRA LIMA· CPF 459.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 408.153,14

Autor

SILMARA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ROGERIO PEDROZO NAVACPF

EDUARDO DE SOUZA GALVAOCPF

GERALDO INACIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDO· OAB SP 80303· CPF 172.***.***-15

Autor:

ADRIANA DA SILVA PIRES GUARIDO· OAB SP 320227· CPF 329.***.***-30

Reu:

EDUARDO WAGNER SANTOS SILVA· OAB SP 260121· CPF 285.***.***-80

Reu:

MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO· OAB SP 355556· CPF 382.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIBEIRA SANTOS TRANSPORTES LTDA. EPP.CNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS RIBEIRA SANTOS LTDA. EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES· OAB SP 227163· CPF 273.***.***-96

Autor:

FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO· OAB SP 257260· CPF 310.***.***-18

Autor:

JOÃO VICTOR TOBIAS DE CAMARGO SAONCELLO· OAB SP 449107· CPF 449.***.***-10

Outros

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

VERALDO CHECHETTO· OAB SC 4095· CPF 193.***.***-72

THIAGO ANTONIO FERREIRA· OAB SP 254427· CPF 279.***.***-14

SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS· OAB SP 3293

RENATA GALVÃO FERREIRA SASAOKA· OAB SP 261150· CPF 283.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROMAIA INDúSTRIA E COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA

Reu

WALTER MANCACPF

Advogados

Autor:

MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES· OAB SP 85219· CPF 062.***.***-71

Autor:

GEAN MARCEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 496257· CPF 419.***.***-43

Autor:

DIEGO LISBOA GONÇALVES HUSSAR· OAB SP 487725· CPF 330.***.***-63

Autor:

EDUARDO MASSAKATSU KIDO· OAB SP 326179· CPF 322.***.***-90

Autor:

MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO· OAB SP 355556· CPF 382.***.***-93

Reu:

MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES· OAB SP 85219· CPF 062.***.***-71

Reu:

GEAN MARCEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 496257· CPF 419.***.***-43

Reu:

DIEGO LISBOA GONÇALVES HUSSAR· OAB SP 487725· CPF 330.***.***-63

Reu:

EDUARDO MASSAKATSU KIDO· OAB SP 326179· CPF 322.***.***-90

Reu:

MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO· OAB SP 355556· CPF 382.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001283-92.2014.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Agromaia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Walter Manca - Fls. 982/986: O pedido de ofício às securitizadoras indicadas não comporta acolhimento. No caso concreto, observa-se que a execução tramita há mais de doze anos sem que tenham sido localizados bens passíveis de constrição, suficientes... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Violação dos Princípios AdministrativosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO

Reu

ADINAN MARTINS

ALAN DE SOUZA GALVãOCPF

ANTONIO ROBERTO DE SIQUEIRA

CARLOS CHAVES

CELIO DE MELO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB PR 45418· CPF 406.***.***-21

Autor:

THIAGO ANTONIO FERREIRA· OAB SP 254427· CPF 279.***.***-14

Autor:

FABIO RIBEIRO LIMA· OAB SP 366336· CPF 365.***.***-58

Autor:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB SP 344682· CPF 406.***.***-21

Autor:

HENRIQUE CARLOS KOBARG NETO· OAB SP 179970· CPF 276.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB PR 45418· CPF 406.***.***-21

Reu:

THIAGO ANTONIO FERREIRA· OAB SP 254427· CPF 279.***.***-14

Reu:

FABIO RIBEIRO LIMA· OAB SP 366336· CPF 365.***.***-58

Reu:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB SP 344682· CPF 406.***.***-21

Reu:

HENRIQUE CARLOS KOBARG NETO· OAB SP 179970· CPF 276.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001469-03.2023.8.26.0123 (processo principal 1000742-03.2018.8.26.0123) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Violação aos Princípios Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - Marcio Souto de Proença - - Antonio Roberto de Siqueira - - Romano José de Oliveira - - Adinan Martins - - Valdemir Daniel de Queiroz - - Domingos Francisco Ribeiro Neto - - Carlos Chaves - - Alan de Souza Galvão - - H... (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

MARCELO DE SOUZA GALVAOCPF

EDUARDO DE SOUZA GALVAOCPF

ALAN DE SOUZA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE MITIE HAYASHI CARDOSO· OAB SP 170426· CPF 157.***.***-56

Reu:

MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO· CPF 382.***.***-93

Reu:

EDUARDO WAGNER SANTOS SILVA· CPF 285.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Moeda Falsa / AssimiladosRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTOCPF

Advogados

Reu:

VALQUIRIA CRISTINA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB SP 202504· CPF 200.***.***-82

Reu:

EDUARDO WAGNER SANTOS SILVA· OAB SP 260121· CPF 285.***.***-80

Reu:

LEIDIANI VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 355163· CPF 335.***.***-90

Reu:

ARTHUR GONZAGA DE ALMEIDA· OAB SP 360864· CPF 327.***.***-32

Reu:

MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO· OAB SP 355556· CPF 382.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: RAFAEL DA SILVA RAFAGNIN, ANTONIO LAERCIO DE JESUS, RENATO MENDES ALTIVO Advogados do(a) INVESTIGADO: EDUARDO WAGNER SANTOS SILVA - SP260121, ERASMO JOSE DE SOUZA JUNIOR - SP224900, MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO - SP355556, VALQUIRIA CRISTINA GUEDES BARBOSA DA SILVA - SP202504 Advogado do(a) INVESTIGADO: LEIDIANI VIEIRA DOS SANTOS - SP355163 Advogado do(a) INVESTIGADO: ARTHUR GONZAGA DE ALMEIDA - SP360864... (11/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Moeda Falsa / AssimiladosAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTOCPF

Advogados

Reu:

VALQUIRIA CRISTINA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB SP 202504· CPF 200.***.***-82

Reu:

EDUARDO WAGNER SANTOS SILVA· OAB SP 260121· CPF 285.***.***-80

Reu:

LEIDIANI VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 355163· CPF 335.***.***-90

Reu:

ARTHUR GONZAGA DE ALMEIDA· OAB SP 360864· CPF 327.***.***-32

Reu:

MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO· OAB SP 355556· CPF 382.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2023)

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