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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 52.468,22

Autor

MARCOS ANTONIO FREIRECPF

Reu

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARCIO BARBOSA· OAB RO 10680· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 52.468,22

Autor

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO FREIRECPF

Advogados

Reu:

ANDERSON MARCIO BARBOSA· OAB RO 10680· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 134.431,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 134.431,98

Autor

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Reu

THIAGO DE OLIVEIRA ALVESCPF

SABRINA DAS NEVES LEBRECPF

ROBSON TEOFILO VARGASCPF

REGINALDO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

BEATRIZ MORAIS RAPES ASSISCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR· OAB RO 2219· CPF 577.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/03/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARCOS PATRICIO DE SENA em 27/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS FREIRECPF

Reu

SEBASTIAO SOARES DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2023)

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