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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

147 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO

JORGE LUIS SILVA DOS SANTOS

JORGE LUIS SILVA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicado Edital - Citação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 25.855,75

Autor

MARCOS ANTONIO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· OAB SC 15426· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· OAB SC 15426· CPF 021.***.***-29

Reu:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· OAB SC 15426· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA JUNIOR· OAB ES 6022· CPF 000.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA JUNIOR - ES6022 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Ciência da disponibilização dos alvarás eletrônicos ids nº 94963340 e 94963342 para recebimento diretame... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RUBENS PAIVA· OAB MG 59710· CPF 648.***.***-49

Reu:

RUBENS PAIVA· OAB MG 59710· CPF 648.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação TURMA RECURSAL CÍVEL/CRIMINAL APELAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 APELANTE: MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO; APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CERTIFICO e dou fé que o Acórdão transitou livremente em julgado em 23/08/2023. ** AVERBADO ** Adv - RUBENS PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inform... (31/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 1.020.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 1.020.000,00

Autor

JOSE MATIAS DO NASCIMENTO JUNIOR

JOSE MATIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTOCPF

TERESA CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTOCPF

JOSE NILSON DO NASCIMENTOCPF

MARCOS ANTONIO NASCIMENTOCPF

MARIA KELIANE RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JACOB ALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 11969· CPF 665.***.***-20

Autor:

ANA PAULA REIS SILVA· CPF 789.***.***-87

Reu:

CAIO HENRIQUE SILVA DA SILVA· OAB PA 24879· CPF 010.***.***-51

Reu:

RITA DE CASSIA MONTEIRO DO AMARAL· OAB PA 20419· CPF 841.***.***-49

Reu:

MAURICIO CEZAR TEIXEIRA GAMA· OAB PA 28034· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MATIAS DO NASCIMENTO JUNIOR

Reu

ANTONIA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

ANTONIO DA CONCEICAO DO NASCIMENTO

BENEDITO AUGUSTO DO NASCIMENTO

JOSE NILSON DO NASCIMENTO

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JACOB ALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 11969· CPF 665.***.***-20

Autor:

MAURICIO CEZAR TEIXEIRA GAMA· OAB PA 28034· CPF 010.***.***-57

Autor:

CAIO HENRIQUE SILVA DA SILVA· OAB PA 24879· CPF 010.***.***-51

Autor:

RITA DE CASSIA MONTEIRO DO AMARAL· OAB PA 20419· CPF 841.***.***-49

Autor:

ANA PAULA REIS SILVA· OAB PA 40887

Reu:

JACOB ALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 11969· CPF 665.***.***-20

Reu:

MAURICIO CEZAR TEIXEIRA GAMA· OAB PA 28034· CPF 010.***.***-57

Reu:

CAIO HENRIQUE SILVA DA SILVA· OAB PA 24879· CPF 010.***.***-51

Reu:

RITA DE CASSIA MONTEIRO DO AMARAL· OAB PA 20419· CPF 841.***.***-49

Reu:

ANA PAULA REIS SILVA· OAB PA 40887

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOSE MATIAS DO NASCIMENTO, JOSÉ MATIAS DO NASCIMENTO JÚNIOR APELADO: ANTONIO DA CONCEICAO DO NASCIMENTO, ANTONIA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, BENEDITO AUGUSTO DO NASCIMENTO, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO, MARIA JOSE DO NASCIMENTO NETA, MARIA KELIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO, MARCOS ANTONIO NASCIMENTO, JOSE NILSON DO NASCIMENTO, TERESA CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO, MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador ALEX PIN... (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MATIAS DO NASCIMENTO JUNIOR

Reu

ANTONIA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

ANTONIO DA CONCEICAO DO NASCIMENTO

BENEDITO AUGUSTO DO NASCIMENTO

JOSE NILSON DO NASCIMENTO

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JACOB ALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 11969· CPF 665.***.***-20

Autor:

MAURICIO CEZAR TEIXEIRA GAMA· OAB PA 28034· CPF 010.***.***-57

Autor:

CAIO HENRIQUE SILVA DA SILVA· OAB PA 24879· CPF 010.***.***-51

Autor:

RITA DE CASSIA MONTEIRO DO AMARAL· OAB PA 20419· CPF 841.***.***-49

Autor:

ANA PAULA REIS SILVA· OAB PA 40887

Reu:

JACOB ALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 11969· CPF 665.***.***-20

Reu:

MAURICIO CEZAR TEIXEIRA GAMA· OAB PA 28034· CPF 010.***.***-57

Reu:

CAIO HENRIQUE SILVA DA SILVA· OAB PA 24879· CPF 010.***.***-51

Reu:

RITA DE CASSIA MONTEIRO DO AMARAL· OAB PA 20419· CPF 841.***.***-49

Reu:

ANA PAULA REIS SILVA· OAB PA 40887

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO FERNANDES DE ARAUJO NETOCPF

Reu

INEXISTENTE

Advogados

Autor:

WALACE OZIRES COSTA· OAB PB 3804· CPF 110.***.***-87

Último movimento: Extinto o processo por desistência (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARISA DE ALMEIDA RAUBER· OAB SC 027068· CPF 003.***.***-70

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 007629· CPF 312.***.***-87

Reu:

MARISA DE ALMEIDA RAUBER· OAB SC 027068· CPF 003.***.***-70

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 007629· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCOS ANTONIO NASCIMENTOCPF

Reu

PRESIDENCIA DA REPUBLICACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON JUSTINO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 258243· CPF 170.***.***-07

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pessoa com DeficiênciaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARISA DE ALMEIDA RAUBER· OAB SC 027068· CPF 003.***.***-70

Reu:

MARISA DE ALMEIDA RAUBER· OAB SC 027068· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Trânsito em julgado (01/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

06/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARISA DE ALMEIDA RAUBER· OAB SC 027068· CPF 003.***.***-70

Reu:

MARISA DE ALMEIDA RAUBER· OAB SC 027068· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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