Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO MARCOS GOMES RAMALHO

Advogados

Reu:

ANDRESA JARDIM SA· OAB MG 149429· CPF 036.***.***-84

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEMES SILVA· CPF 093.***.***-25

Último movimento: Expedição de Edital. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000296

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 018543

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Processo Cancelado (09/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (25/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SaneamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Autor:

LAUANE GOMES BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

LAUANE GOMES BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores (25/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal