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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DA ROCHACPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES ARAGÃO· OAB CE 008947· CPF 384.***.***-78

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MARIA MAGALHAES MUNIZ

Reu

CLARO S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO· OAB CE 8947· CPF 384.***.***-78

Autor:

FRANCISCO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB CE 23150· CPF 958.***.***-72

Reu:

EMANUELLA LIMA MARQUES· OAB CE 20742· CPF 956.***.***-00

Reu:

KEREN CRISTINA ARAUJO DANTAS· OAB CE 22698· CPF 011.***.***-94

Reu:

KATH ANNE MEIRA DA SILVA· OAB CE 22011· CPF 975.***.***-04

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO· OAB CE 20079· CPF 895.***.***-87

Outros

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 1.795,42

Autor

VICENTE FRANCISCO NETOCPF

Reu

RAIMUNDO SOUSA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO· CPF 841.***.***-44

Reu:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO· OAB CE 8947· CPF 384.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 24.880,00

Autor

MARIA EMILIANA DE SOUSA

Reu

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO· OAB CE 8947· CPF 384.***.***-78

Autor:

SAULO MOURA GADELHA· OAB CE 25057· CPF 006.***.***-97

Reu:

TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS· OAB CE 26241· CPF 175.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/05/1990

Distribuição

03/05/1990

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

JOSE AFONSO SANCHO E SUA MULHER ELLEN BRAGA SANCHO

MARIA DAS GRACAS DIAS DE SOUZA

ESPOLIO DE PATRIOLINO RIBEIRO D SOUSA

Advogados

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB CE 6943· CPF 124.***.***-92

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO· OAB CE 1094· CPF 000.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO· OAB CE 8947· CPF 384.***.***-78

Reu:

AURENI BATISTA ARAGAO MOREIRA· OAB CE 9507· CPF 192.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165583249 (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ESPOLIO DE PATRIOLINO RIBEIRO D SOUSA

MARIA DAS GRACAS DIAS DE SOUZA

JOSE AFONSO SANCHO E SUA MULHER ELLEN BRAGA SANCHO

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO· OAB CE 8947· CPF 384.***.***-78

Reu:

AURENI BATISTA ARAGAO MOREIRA· OAB CE 9507· CPF 192.***.***-34

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB CE 6943· CPF 124.***.***-92

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO· OAB CE 1094· CPF 000.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36945835 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Negação de Seguimento (08/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/1996

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA MARQUES LIMA

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Advogados

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO· OAB CE 8947· CPF 384.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170471466 (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

30/04/2012

Valor

R$ 924,42

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Reu

REJANE DE OLIVEIRA MAGALHAESCPF

REJANE DE OLIVEIRA MAGALHAES

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO· OAB CE 8947· CPF 384.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de Rejane de Oliveira Magalhães em 10/12/2024 23:59. (11/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 924,42

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Reu

REJANE DE OLIVEIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO· OAB CE 8947· CPF 384.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 761,75

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (29/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 761,75

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Reu

INST.DE EDUC. PESQUISA

INSTITUTO DE EDUCACAO, PESQUISA, EXTENSAO E CULTURA - IEDUCARECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO· OAB CE 8947· CPF 384.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 783,94

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Reu

EXPEDITO VIEIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO· OAB CE 8947· CPF 384.***.***-78

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 783,94

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Reu

EXPEDITO VIEIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO· OAB CE 8947· CPF 384.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 576,43

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Reu

MARIA ALDENYLE LOPES FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO· OAB CE 8947· CPF 384.***.***-78

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (30/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 576,43

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Reu

MARIA ALDENYLE LOPES FERREIRA

MARIA ALDENYCE LOPES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO· OAB CE 8947· CPF 384.***.***-78

Autor:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· OAB CE 12212· CPF 444.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

16/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/08/2025)

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