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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JHONATAN STEVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO GUIMARÃES DE MACEDO· OAB GO 13129

Último movimento: Documento Digitalizado (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN STEVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN STEVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de FronteiraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO VARELA

Reu

MARCOS ANTONIO VARELA

Advogados

Autor:

ANA ROSA AMARAL· OAB MS 16405· CPF 010.***.***-24

Reu:

ANA ROSA AMARAL· OAB MS 16405· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Definitivo (30/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de FronteiraRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO VARELA

Reu

MARCOS ANTONIO VARELA

Advogados

Autor:

ANA ROSA AMARAL· OAB MS 16405· CPF 010.***.***-24

Reu:

ANA ROSA AMARAL· OAB MS 16405· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS ANTONIO VARELA Advogado do(a) AUTOR: ANA ROSA AMARAL - MS16405 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos a esta instância. Observa-se do teor do acórdão proferido – no qual trânsito em julgado já foi devidamente certificado – a determinação de que o pagamento da indenização de adicional de fronteira seja efetuado tão somente a partir da regulamentação pelo ente federal respectivo. Ademais, até o... (14/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2003

Distribuição

25/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALCINDO MARCACPF

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA VALLECPF

AQUILES COELHOCPF

MARCOS ANTONIO VARELA WOLFF

SERGIO OSNI VARELA WOLFF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

NEREU PEREIRA DE LIMA· OAB SC 005408· CPF 376.***.***-20

Reu:

PABLO BUOGO· OAB SC 019207· CPF 018.***.***-50

Reu:

RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 409369· CPF 436.***.***-05

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ELI AUGUSTO CUTI DORNELES· CPF 014.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA VALLECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

PABLO BUOGO· OAB SC 019207· CPF 018.***.***-50

Autor:

RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 409369· CPF 436.***.***-05

Autor:

MICHELY ZELBO· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA VALLECPF

Reu

ALCINDO MARCACPF

MARCOS ANTONIO VARELA WOLFF

ALEXANDRE MELLEGARICPF

AQUILES COELHOCPF

SERGIO OSNI VARELA WOLFF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 409369· CPF 436.***.***-05

Autor:

PABLO BUOGO· OAB SC 019207· CPF 018.***.***-50

Autor:

MICHELY ZELBO· CPF 116.***.***-50

Reu:

NEREU PEREIRA DE LIMA· OAB SC 005408· CPF 376.***.***-20

Reu:

KLEBER SCHIMITZ SILVA· OAB SC 008786· CPF 540.***.***-20

Reu:

VILSON CAMPOS· OAB SC 004214· CPF 295.***.***-04

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (15/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/07/2003

Distribuição

13/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (31/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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