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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 34.345,90

Autor

MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVACPF

CLEICIANE TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Apelado: Marcos Antônio Santos da Silva - Apelada: Cleiciane Teixeira da Silva - - Decisão Considerando decisão do Supremo Tribunal Federal que em Repercussão Geral, fixou o Tema 1.417, para determinar a suspensão nacional de todos os processos que tratam da responsabilidade civil das companhias aéreas por cancelamento, alteração ou atraso de voos em situações de caso fo INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRI... (04/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 34.345,90

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVACPF

CLEICIANE TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Reu:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEICIANE TEIXEIRA DA SILVA

MARCOS ANTôNIO SANTOS DA SILVA

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S.A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Autor:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319A/AC), ADV: LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA (OAB 4599/AC), ADV: LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA (OAB 4599/AC) - Processo 0701611-53.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: Marcos Antônio Santos da Silva - Cleiciane Teixeira da Silva - RECLAMADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Certifico e dou fé que, recebi os presentes autos da 1ª Turma Recursal, c... (28/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEICIANE TEIXEIRA DA SILVA

MARCOS ANTôNIO SANTOS DA SILVA

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S.A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Autor:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA· OAB AC 4599· CPF 016.***.***-14

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 47.304,91

Autor

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO RCI BRASIL S.A

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

RODRIGO FRASSETTO GOESCPF

Reu

MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

MARIA LUCILIA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA LUCILIA GOMES

Reu

JOYCE DA SILVA VARJAOCPF

MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOYCE DA SILVA VARJAO· OAB BA 44679· CPF 006.***.***-59

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

JOYCE DA SILVA VARJAO· OAB BA 44679· CPF 006.***.***-59

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 2.979,10

Autor

6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NAO HA

ANGELA MARIA SOARES DA SILVACPF

RALVICTOR SANTOS NUNESCPF

MOACIR AKIRA YAMAKAWACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 63.998,53

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIORCPF

Reu

MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

JESSICA MARQUES DE SOUZA· OAB DF 41936· CPF 023.***.***-30

Autor:

DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS· OAB DF 41397· CPF 944.***.***-44

Autor:

BARBARA SALOMAO EGGERT· OAB DF 64988· CPF 145.***.***-57

Reu:

JESSICA MARQUES DE SOUZA· OAB DF 41936· CPF 023.***.***-30

Reu:

DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS· OAB DF 41397· CPF 944.***.***-44

Reu:

BARBARA SALOMAO EGGERT· OAB DF 64988· CPF 145.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714290-92.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Devidamente intimada da penhora, a parte executada deixou transcorrer "in albis" o prazo para... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ELIAS ADILOR SALES SOUZA - VITIMA FATAL

Reu

MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA

ANDRE SOUZA ALCANTARA

Advogados

Reu:

MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA· OAB ES 8846· CPF 004.***.***-67

Reu:

ANA CAROLYNA CALDEIRA MOURA· OAB ES 28290· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA

MARCOS ANTONIO MACHADO DIAS

MARCOS ANTONIO MACHADO DIASCPF

MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DAIANE MILANE ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 186140

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA KELLY OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59. (22/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DifamaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA KELLY OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

EDILENE SANTOS DA SILVA

MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA

RAYSA MARCELLA SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR SILVA SILVEIRA· OAB PA 30216· CPF 934.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO BENTES PAMPLONA· OAB PA 35683· CPF 034.***.***-89

Reu:

JOAO VICTOR SILVA SILVEIRA· OAB PA 30216· CPF 934.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO BENTES PAMPLONA· OAB PA 35683· CPF 034.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/08/2026)

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