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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 19.866,66

Autor

MARCOS AUGUSTOCPF

Reu

DAMARIS HELOISA DEODATO RIBEIROCPF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RIBEIRO FONSECA· OAB RJ 161396· CPF 168.***.***-07

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON) (25/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AUGUSTO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RIBEIRO FONSECA· OAB RJ 161396· CPF 168.***.***-07

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ADRIANA RIBEIRO FONSECA· OAB RJ 161396· CPF 168.***.***-07

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AUGUSTO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RIBEIRO FONSECA· OAB RJ 161396· CPF 168.***.***-07

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ADRIANA RIBEIRO FONSECA· OAB RJ 161396· CPF 168.***.***-07

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 11.107,50

Autor

LUCINEIA SANCHES DA SILVA VIEIRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SOUZA AUGUSTO· OAB RJ 221509· CPF 036.***.***-21

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Juntada de petição (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCINEIA SANCHES DA SILVA VIEIRA

Reu

AGUAS DO RIO 4

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 19.188,22

Autor

RONALDO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

RENATA VIEIRA DA SILVACPF

Outros

FERNANDA MELO AUGUSTO· OAB RJ 231008· CPF 163.***.***-38

MARCOS SOUZA AUGUSTO· OAB RJ 221509· CPF 036.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 11.107,50

Autor

SANDY PUJANI DE PAULO SANTOSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SOUZA AUGUSTO· OAB RJ 221509· CPF 036.***.***-21

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDY PUJANI DE PAULO SANTOS

Reu

AGUAS DO RIO 4

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDY PUJANI DE PAULO SANTOSCPF

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCOS SOUZA AUGUSTO· OAB RJ 221509· CPF 036.***.***-21

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

MARCOS SOUZA AUGUSTO· OAB RJ 221509· CPF 036.***.***-21

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801966-16.2024.8.19.0067. AUTOR: SANDY PUJANI DE PAULO SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão. QUEIMADOS, 12 de fevereiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO D... (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDY PUJANI DE PAULO SANTOSCPF

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCOS SOUZA AUGUSTO· OAB RJ 221509· CPF 036.***.***-21

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

MARCOS SOUZA AUGUSTO· OAB RJ 221509· CPF 036.***.***-21

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 50.716,16

Autor

Em segredo de justiça

Reu

NICOLLE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

MICHELE DE OLIVEIRA SILVACPF

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANITA MARIA CALVELO· CPF 041.***.***-80

Autor:

MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA· OAB RJ 138633· CPF 260.***.***-94

Autor:

PALOMA RODRIGUES FERREIRA· CPF 116.***.***-00

Reu:

MARCOS SOUZA AUGUSTO· OAB RJ 221509· CPF 036.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 5.119,99

Autor

ALYNE PORTO CHAVESCPF

Reu

PORTHOS COMERCIO DE ELETRONICOS E BAZAR LTDACNPJ

CONDOMINIO BANGU SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SOUZA AUGUSTO· OAB RJ 221509· CPF 036.***.***-21

Reu:

ARY TAVARES ALVES JUNIOR· OAB RJ 210478· CPF 150.***.***-37

Reu:

VINICIUS BRITO DE OLIVEIRA· OAB RJ 223929· CPF 143.***.***-70

Reu:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB RJ 121045· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 10.350,96

Autor

ELOA ROCHA DE OLIVEIRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SOUZA AUGUSTO· OAB RJ 221509· CPF 036.***.***-21

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOA ROCHA DE OLIVEIRA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/01/2025

Distribuição

01/01/2025

Valor

R$ 15.395,00

Autor

LEANDRO RIBEIRO DE BRITOCPF

Reu

CAR SYSTEM ALARMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SOUZA AUGUSTO· OAB RJ 221509· CPF 036.***.***-21

Reu:

FELIPE EDUARDO COSTA· OAB SP 420557· CPF 378.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 15.508,26

Autor

MARIA SALETE MELO AUGUSTOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SOUZA AUGUSTO· OAB RJ 221509· CPF 036.***.***-21

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 15.156,24

Autor

DIOGO CAROLINO DE MENDONCACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SOUZA AUGUSTO· OAB RJ 221509· CPF 036.***.***-21

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO CAROLINO DE MENDONCA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2025)

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