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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 105.676,82

Autor

MARCOS AURELIO GARCIACPF

ANTONIA CELIA DE MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

MATHEUS DA SILVA TAVARES· OAB MG 178998· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO GARCIACPF

ANTONIA CELIA DE MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706

Autor:

MATHEUS DA SILVA TAVARES· OAB MG 178998

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 28.989,96

Último movimento: Iniciada a execução (30/08/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 28.989,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 28.989,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS VALDIVINOCPF

Reu

MARCOS AURELIO GARCIA

MG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

DAVID JOSE SOUZA SANTOS· OAB SP 371751· CPF 338.***.***-69

Autor:

NATALIA CORREIA DE ANDRADE· OAB RS 125298· CPF 034.***.***-13

Autor:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Autor:

DRA. LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZÁRI· OAB SP 226169· CPF 270.***.***-06

Autor:

DR. MARCO ANTONIO REINA CORRÊA· OAB SP 208132· CPF 280.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID JOSE SOUZA SANTOS· OAB SP 371751· CPF 338.***.***-69

Reu:

NATALIA CORREIA DE ANDRADE· OAB RS 125298· CPF 034.***.***-13

Reu:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Reu:

DRA. LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZÁRI· OAB SP 226169· CPF 270.***.***-06

Reu:

DR. MARCO ANTONIO REINA CORRÊA· OAB SP 208132· CPF 280.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS VALDIVINO (25/05/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 29.892,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. MAURO SÉRGIO PACHECO ESCOBAR· OAB RS 30400· CPF 605.***.***-30

Reu:

NATALIA CORREIA DE ANDRADE· OAB RS 125298· CPF 034.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE PIENIS· OAB RS 81757· CPF 016.***.***-22

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO GARCIA (21/05/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 29.892,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 29.892,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. MAURO SÉRGIO PACHECO ESCOBAR· OAB RS 30400· CPF 605.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE PIENIS· OAB RS 81757· CPF 016.***.***-22

Reu:

NATALIA CORREIA DE ANDRADE· OAB RS 125298· CPF 034.***.***-13

Reu:

DR. MAURO SÉRGIO PACHECO ESCOBAR· OAB RS 30400· CPF 605.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 39.041,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NAILYL DA SILVA BARBOSA· OAB RS 91294· CPF 014.***.***-10

Autor:

ARTHUR DA SILVA HEIS· OAB RS 82200· CPF 018.***.***-39

Reu:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB RS 111698· CPF 033.***.***-84

Reu:

NATALIA CORREIA DE ANDRADE· OAB RS 125298· CPF 034.***.***-13

Reu:

AUGUSTO BARRILES· CPF 968.***.***-34

Último movimento: Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento (25/05/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 39.041,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO BARRILES· CPF 968.***.***-34

Autor:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB RS 111698· CPF 033.***.***-84

Reu:

ARTHUR DA SILVA HEIS· OAB RS 82200· CPF 018.***.***-39

Reu:

NAILYL DA SILVA BARBOSA· OAB RS 91294· CPF 014.***.***-10

Reu:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB RS 111698· CPF 033.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/09/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 39.041,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NATALIA CORREIA DE ANDRADE· OAB RS 125298· CPF 034.***.***-13

Autor:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB RS 111698· CPF 033.***.***-84

Autor:

THAIS FERNANDES MENDES· OAB RS 119714· CPF 028.***.***-14

Reu:

ARTHUR DA SILVA HEIS· OAB RS 82200· CPF 018.***.***-39

Reu:

NAILYL DA SILVA BARBOSA· OAB RS 91294· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 39.041,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR DA SILVA HEIS· OAB RS 82200· CPF 018.***.***-39

Reu:

NATALIA CORREIA DE ANDRADE· OAB RS 125298· CPF 034.***.***-13

Reu:

THAIS FERNANDES MENDES· OAB RS 119714· CPF 028.***.***-14

Reu:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB RS 111698· CPF 033.***.***-84

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 39.041,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO BARRILES· CPF 968.***.***-34

Reu:

ARTHUR DA SILVA HEIS· OAB RS 82200· CPF 018.***.***-39

Reu:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB RS 111698· CPF 033.***.***-84

Reu:

THAIS FERNANDES MENDES· OAB RS 119714· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/09/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 39.041,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO BARRILES

Autor:

ARTHUR DA SILVA HEIS· OAB RS 82200· CPF 018.***.***-39

Reu:

AUGUSTO BARRILES

Reu:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB RS 111698· CPF 033.***.***-84

Reu:

NATALIA CORREIA DE ANDRADE· OAB RS 125298· CPF 034.***.***-13

Reu:

THAIS FERNANDES MENDES· OAB RS 119714· CPF 028.***.***-14

Reu:

ARTHUR DA SILVA HEIS· OAB RS 82200· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

GRACIELE CERVO FRANCACPF

Reu

ANGELICA MARIA PEREIRA

ARMANDO FAGUNDES DE AVILACPF

GIOVANNA M GARCIA LTDA

GIOVANNA MARIANI GARCIACPF

MARCOS AURELIO GARCIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIENIS· OAB RS 81757· CPF 016.***.***-22

Autor:

NATALIA CORREIA DE ANDRADE· OAB RS 125298· CPF 034.***.***-13

Autor:

SIMONE BORGES· OAB RS 117124· CPF 704.***.***-04

Autor:

EDUARDO NEI FÉLIX· OAB RS 72125· CPF 000.***.***-26

Autor:

DEBORA MARIA CESAR DE ALBUQUERQUE· OAB PR 12403· CPF 056.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE PIENIS· OAB RS 81757· CPF 016.***.***-22

Reu:

NATALIA CORREIA DE ANDRADE· OAB RS 125298· CPF 034.***.***-13

Reu:

SIMONE BORGES· OAB RS 117124· CPF 704.***.***-04

Reu:

EDUARDO NEI FÉLIX· OAB RS 72125· CPF 000.***.***-26

Reu:

DEBORA MARIA CESAR DE ALBUQUERQUE· OAB PR 12403· CPF 056.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301867700000101319205?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Termo de Rescisão ContratualQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 19.456,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SILVANA MARTINI GOMES· OAB RS 46395· CPF 641.***.***-72

Autor:

LUIZ SERGIO NOGARA· OAB RS 29015· CPF 440.***.***-20

Reu:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB RS 111698· CPF 033.***.***-84

Reu:

THAIS FERNANDES MENDES· OAB RS 119714· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Determinado o bloqueio ou a penhora on line (23/04/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 19.456,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

SILVANA MARTINI GOMES· OAB RS 46395· CPF 641.***.***-72

Reu:

LUIZ SERGIO NOGARA· OAB RS 29015· CPF 440.***.***-20

Reu:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB RS 111698· CPF 033.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/12/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 19.456,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ SERGIO NOGARA· OAB RS 29015· CPF 440.***.***-20

Reu:

SILVANA MARTINI GOMES· OAB RS 46395· CPF 641.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/12/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO NATHA DA CONCEICAO SILVA

Reu

MARCOS AURELIO GARCIA

MG TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO NOGARA· OAB RS 29015· CPF 440.***.***-20

Autor:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB SC 61390· CPF 033.***.***-84

Autor:

SILVANA MARTINI GOMES· OAB RS 46395· CPF 641.***.***-72

Autor:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB RS 111698· CPF 033.***.***-84

Reu:

LUIZ SERGIO NOGARA· OAB RS 29015· CPF 440.***.***-20

Reu:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB SC 61390· CPF 033.***.***-84

Reu:

SILVANA MARTINI GOMES· OAB RS 46395· CPF 641.***.***-72

Reu:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB RS 111698· CPF 033.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO NATHA DA CONCEICAO SILVA (29/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SEVERINO ROBERTO PARENTE GARCIACPF

Reu

ANTONIO GONCALVES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO VIEIRA PEIXOTO· OAB CE 142680

Reu:

ANTONIO ANDRE LUCIANO PINHEIRO· OAB CE 16246· CPF 642.***.***-53

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GUEDES AMORIM

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE GUEDES AMORIM

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO VIEIRA PEIXOTO· OAB CE 142680

Reu:

MARCOS AURELIO VIEIRA PEIXOTO· OAB CE 142680

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GUEDES AMORIM

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE GUEDES AMORIM

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO VIEIRA PEIXOTO· OAB CE 142680

Reu:

MARCOS AURELIO VIEIRA PEIXOTO· OAB CE 142680

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: B1Jose Guedes AmorimB0 - Intimação - ADV: MARCOS AURELIO VIEIRA PEIXOTO (OAB 14268-0/CE) - Processo 0002606-36.2015.8.06.0162 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - VÍTIMA: B1Francisco Guedes AmorimB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - Vistos etc. Jose Guedes Amorim, qualificado nos autos, tem contra si ação penal pública incondicionada por infração ao art. 121, caput, c/c art.... (29/06/2026)

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