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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

159 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 185.702,74

Autor

EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAISCNPJ

R PINHEIRO REPRESENTACOES LTDA MECNPJ

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

R PINHEIRO REPRESENTACOES LTDA MECNPJ

EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 137695· CPF 004.***.***-56

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Reu:

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 137695· CPF 004.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

R PINHEIRO REPRESENTACOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 137695

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

R. PINHEIRO REPRESENTACOES LTDA - ME

Reu

EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAISCPF

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 137695· CPF 004.***.***-56

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Reu:

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 137695· CPF 004.***.***-56

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5084726-77.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) R. PINHEIRO REPRESENTACOES LTDA - ME CPF: 02.047.344/0001-81 e outros EDIMINAS S/A EDITO... (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R. PINHEIRO REPRESENTACOES LTDA - ME

Reu

EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAISCPF

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 137695· CPF 004.***.***-56

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Reu:

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 137695· CPF 004.***.***-56

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 79.923,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

STENIO SANTOS SANTIAGO· OAB MG 108931· CPF 060.***.***-58

SAVIO HENRIQUE SANTOS SANTIAGO· OAB MG 152588· CPF 100.***.***-80

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA. Advogado: Dr. MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA Advogado: Dr. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU Agravado: ENIO JOSE CARDOSO Advogado: Dr. SAVIO HENRIQUE SANTOS SANTIAGO Advogado: Dr. STENIO SANTOS SANTIAGO GMSPM/dls/bsa D E S P A C H O Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 39651/2025-2. PH INTRALOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. informa ser a nova denominação social da reclamada P.H. TRANSPORTES E... (05/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 79.923,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

Reu:

STENIO SANTOS SANTIAGO

Reu:

SAVIO HENRIQUE SANTOS SANTIAGO

Último movimento: Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (02/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 79.923,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SAVIO HENRIQUE SANTOS SANTIAGO· OAB MG 152588· CPF 100.***.***-80

Autor:

STENIO SANTOS SANTIAGO· OAB MG 108931· CPF 060.***.***-58

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

SAVIO HENRIQUE SANTOS SANTIAGO· OAB MG 152588· CPF 100.***.***-80

Reu:

STENIO SANTOS SANTIAGO· OAB MG 108931· CPF 060.***.***-58

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/09/2023)

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—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

IntervaloJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE MARIANO ALVES DE SOUZA· OAB SP 291115· CPF 352.***.***-18

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022700302761800000071239066?instancia=3 (10/03/2025)

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—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 132542· CPF 015.***.***-99

Autor:

FELIPE SOARES FREIRE· OAB MG 117941· CPF 064.***.***-94

Autor:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Reu:

LUIS HENRIQUE MARIANO ALVES DE SOUZA· OAB SP 291115· CPF 352.***.***-18

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (08/01/2026)

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—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (30/01/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Previsão de 8 Horas - Norma ColetivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (08/01/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.394.680,77

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (08/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 1.394.680,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 132542· CPF 015.***.***-99

Autor:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Autor:

FELIPE SOARES FREIRE· OAB MG 117941· CPF 064.***.***-94

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Reu:

ANITA TATIANE SILVA FRANCO· OAB MG 138139· CPF 060.***.***-31

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.394.680,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JORGE ESTEFANE BAPTISTA DE OLIVEIRA

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Execução PrevidenciáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA RITTI MALHEIROS DE ALENCARCPF

TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.CPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

CLAUDIO ALCANTARA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 132542· CPF 015.***.***-99

Autor:

ANITA TATIANE SILVA FRANCO· OAB MG 138139· CPF 060.***.***-31

Autor:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 132542· CPF 015.***.***-99

Reu:

ANITA TATIANE SILVA FRANCO· OAB MG 138139· CPF 060.***.***-31

Reu:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ALCANTARA CARVALHO (25/06/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/04/2020

Distribuição

04/04/2020

Valor

R$ 87.543,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA CALAIS· OAB MG 100213· CPF 033.***.***-98

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (13/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 87.543,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA CALAIS· OAB MG 100213· CPF 033.***.***-98

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Reu:

MARIA LUISA CALAIS· OAB MG 100213· CPF 033.***.***-98

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/12/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 87.543,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA CALAIS

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 200.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª Turma GMHCS/sgm AGRAVO DA 22ª RECLAMADA (MAGAZINE LUIZA S/A). AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido. AGRAVO DA 27ª RECLAMADA. (TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.). AGRAVO DE INSTRUM... (04/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 200.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI

Autor:

AMANDA DUVAL ARCANJO

Autor:

REGIS ANDRE

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Autor:

ELEN CRISTINA GOMES E GOMES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL RACHID SIQUEIRA CANCADO

Reu:

RAQUEL ARAUJO

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO

Reu:

PEDRO IVO ZAMBO

Reu:

RODRIGO NOGUEIRA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 200.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Autor:

PATRICIA SYLVAN NEVES· OAB RJ 1671· CPF 071.***.***-97

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA SILVA· OAB RJ 226058· CPF 157.***.***-20

Autor:

ELEN CRISTINA GOMES E GOMES· OAB MG 91053· CPF 012.***.***-84

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

PEDRO IVO ZAMBO· OAB SP 259350· CPF 270.***.***-06

Reu:

RODRIGO NOGUEIRA GOMES· OAB SP 236193· CPF 284.***.***-63

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

OTAVIO PINTO E SILVA· OAB SP 93542· CPF 101.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (01/08/2023)

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—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 720.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTA FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 316019· CPF 229.***.***-40

Autor:

DANILO LEANDRO TEIXEIRA TREVISAN· OAB SP 331300· CPF 363.***.***-54

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

Reu:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200301347800000076908768?instancia=3 (24/03/2025)

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—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 720.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 132542· CPF 015.***.***-99

Autor:

FELIPE SOARES FREIRE· OAB MG 117941· CPF 064.***.***-94

Reu:

DANILO LEANDRO TEIXEIRA TREVISAN· OAB SP 331300· CPF 363.***.***-54

Reu:

SAMANTA FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 316019· CPF 229.***.***-40

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (15/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual) (20/05/2026)

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TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 720.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Autor:

DANILO LEANDRO TEIXEIRA TREVISAN· OAB SP 331300· CPF 363.***.***-54

Autor:

SAMANTA FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 316019· CPF 229.***.***-40

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Reu:

DANILO LEANDRO TEIXEIRA TREVISAN· OAB SP 331300· CPF 363.***.***-54

Reu:

SAMANTA FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 316019· CPF 229.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (25/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAURÍCIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Reu:

FELIPE SOARES FREIRE· OAB MG 117941· CPF 064.***.***-94

Reu:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Reu:

ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 132542· CPF 015.***.***-99

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Outros

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (19/01/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

DiáriasVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAURÍCIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 124.374,46

Autor

VLG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

PROVALE DISTRIBUIDORA DE CARBONATOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIENE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 135272· CPF 081.***.***-56

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 417.234,03

Autor

OUROTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

OUROTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.

DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Outros

ALLAM MENDES DE ARAÃJO· OAB GO 34108· CPF 741.***.***-91

VITOR MIGUEL RIBEIRO· OAB GO 64856· CPF 018.***.***-45

ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO· OAB GO 37977

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 79420

Último movimento: Processo Arquivado (13/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OUROTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Reu

DAUS INDúSTRIA DE ALIMENTOS SA

Advogados

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Autor:

ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO· OAB GO 37977

Autor:

ALLAM MENDES DE ARAÃJO· OAB GO 34108· CPF 741.***.***-91

Autor:

VITOR MIGUEL RIBEIRO· OAB GO 64856· CPF 018.***.***-45

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 79420

Reu:

ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO· OAB GO 37977

Reu:

ALLAM MENDES DE ARAÃJO· OAB GO 34108· CPF 741.***.***-91

Reu:

VITOR MIGUEL RIBEIRO· OAB GO 64856· CPF 018.***.***-45

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 79420

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OUROTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Reu

DAUS INDúSTRIA DE ALIMENTOS SA

Advogados

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Autor:

ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO· OAB GO 37977

Autor:

ALLAM MENDES DE ARAÃJO· OAB GO 34108· CPF 741.***.***-91

Autor:

VITOR MIGUEL RIBEIRO· OAB GO 64856· CPF 018.***.***-45

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 79420

Reu:

ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO· OAB GO 37977

Reu:

ALLAM MENDES DE ARAÃJO· OAB GO 34108· CPF 741.***.***-91

Reu:

VITOR MIGUEL RIBEIRO· OAB GO 64856· CPF 018.***.***-45

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 79420

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/11/2025)

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