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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL RODRIGUES DONDACPF

JADERSON APARECIDO MAGALHAESCPF

Outros

SARAH QUINETTI PIRONI· OAB MG 159286· CPF 091.***.***-41

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321· CPF 580.***.***-68

MARCOS BARBOSA DA SILVA· OAB MG 059754

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES DONDACPF

JADERSON APARECIDO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR· CPF 580.***.***-68

Autor:

MARCOS BARBOSA DA SILVA· CPF 301.***.***-87

Autor:

SARAH QUINETTI PIRONI· OAB MG 159286· CPF 091.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JADERSON APARECIDO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH QUINETTI PIRONI

Último movimento: Expedição de (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JADERSON APARECIDO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH QUINETTI PIRONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES DONDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BARBOSA DA SILVA

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR

Autor:

LEONARDO BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES DONDACPF

JADERSON APARECIDO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS BARBOSA DA SILVA

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR

Autor:

SARAH QUINETTI PIRONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2006

Distribuição

28/09/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NABOR DE ARAúJO CRUZCPF

Reu

MARLENE PEREIRA DE SOUZACPF

CARLOS AFONSO MOTTA DE ALENCARCPF

MARTA PEREIRA MOTACPF

JAMILSON SOUZA DE CARVALHO

HENRIQUE RODRIGUES DE LIMACPF

+ 141 outros

Advogados

Autor:

NABOR ARAUJO CRUZ JUNIOR· OAB AC 1647· CPF 360.***.***-53

Autor:

EDSON DA SILVA PEREIRA JÚNIOR· OAB AC 5128· CPF 787.***.***-15

Autor:

ALBERTO VERAS CARAPEBA FILHO· OAB CE 21021

Reu:

RONNEY DA SILVA FECURY· OAB AC 1786· CPF 012.***.***-22

Reu:

FABIANO MAFFINI· OAB AC 3013

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Reu:

ORIÊTA SANTIAGO MOURA· OAB AC 618

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

VINICIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA· OAB PR 27548

RITA DE CASSIA NOGUEIRA LIMA· OAB AC 653

ADMILSON OLIVEIRA E SILVA· OAB AC 1888· CPF 074.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Genival Fontes de Melo - Apelante: Ivanilde de Araújo Souza - Apelante: Nabor Araújo Cruz - Apelante: Jair Ribeiro Mesquita - Apelante: Francisco Dourado de Oliveira - Apelante: Gracilda do Nascimento da Silva - Apelante: Jefferson Araújo da Silva - Apelante: Ivanilde Felix Queiroz - Apelante: Carlos Augusto da Costa Ramos - Apelante: Carlos Afonso Motta de Alencar - Apelante: Francisco Chagas Maia Gomes - Apelante: Nº 0014562-03.... (27/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS AFONSO MOTTA DE ALENCARCPF

DANIEL JANES DE SOUZACPF

CARLOS AUGUSTO DA COSTA RAMOSCPF

ANGEL ADRIAN LORENA CASELICPF

FRANCISCO DOURADO DE OLIVEIRACPF

+ 39 outros

Reu

MARLENE PEREIRA DE SOUZACPF

MARTA PEREIRA MOTACPF

JAMILSON SOUZA DE CARVALHOCPF

HENRIQUE RODRIGUES DE LIMACPF

SOLANGE VIEIRA VASCONCELOSCPF

+ 99 outros

Advogados

Autor:

RONNEY DA SILVA FECURY· OAB AC 1786· CPF 012.***.***-22

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Autor:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Autor:

ORIETA SANTIAGO MOURA· OAB AC 618· CPF 025.***.***-04

Autor:

FABIANO MAFFINI· OAB AC 3013· CPF 623.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RONNEY DA SILVA FECURY· OAB AC 1786· CPF 012.***.***-22

Reu:

FABIANO MAFFINI· OAB AC 3013· CPF 623.***.***-87

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Reu:

ORIETA SANTIAGO MOURA· OAB AC 618· CPF 025.***.***-04

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (29/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NABOR DE ARAúJO CRUZCPF

ALTEMY SAMPAIO DE ARAUJOCPF

AMARILDO NASCIMENTO DE CARVALHO

ANA ROSA SEVERO

ANDREA DA SILVA RODRIGUESCPF

+ 36 outros

Reu

ADAILSON MIRANDA DE SOUZACPF

SUZANA MARIA DE SOUZACPF

ALTEMY SAMPAIO DE ARAUJOCPF

AMARILDO NASCIMENTO DE CARVALHOCPF

ANA ROSA SEVEROCPF

+ 135 outros

Advogados

Autor:

NABOR ARAUJO CRUZ JUNIOR· OAB AC 1647· CPF 360.***.***-53

Autor:

EDSON DA SILVA PEREIRA JÚNIOR· OAB AC 5128· CPF 787.***.***-15

Autor:

ALBERTO VERAS CARAPEBA FILHO

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

ORIETA SANTIAGO MOURA· OAB AC 618· CPF 025.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Reu:

FABIANO MAFFINI· OAB AC 3013· CPF 623.***.***-87

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade (27/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BARBOSA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DANIEL CASTRO DA SILVA

LEANDRO VAZ FERNANDES

LEANDRO VAZ FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO· OAB ES 6848· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2007

Distribuição

28/09/2007

Valor

R$ 10.644,37

Autor

BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

DIVINO APARECIDO DE PAULACPF

Outros

JOÃO BATISTA FARIA JÚNIOR· OAB GO 18033· CPF 763.***.***-15

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB GO 25973

Último movimento: Processo Arquivado (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS BARBOSA DA SILVACPF

MARCOS BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2026 16:30, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMUEL DE SOUZA LAURENTINO

CARLOS ALBERTO MARQUES VITEBRO

FABIO AUGUSTO MARQUES VITEBROCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 124649· CPF 048.***.***-84

Reu:

MARCOS BARBOSA DA SILVA· OAB MG 59754· CPF 301.***.***-87

Reu:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321· CPF 580.***.***-68

Outros

MAURICIO GUSTAVO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 43941

LEONARDO MOURA DA SILVA· OAB MG 165882· CPF 109.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DE SOUZA LAURENTINOCPF

FABIO AUGUSTO MARQUES VITEBROCPF

CARLOS ALBERTO MARQUES VITEBROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DE SOUZA LAURENTINO

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MOURA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO AUGUSTO MARQUES VITEBROCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BARBOSA DA SILVA

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MARQUES VITEBRO

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA DA SILVA

Autor:

MARCOS BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MARQUES VITEBRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DE SOUZA LAURENTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MOURA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO AUGUSTO MARQUES VITEBROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SAMUEL DE SOUZA LAURENTINO

FABIO AUGUSTO MARQUES VITEBROCPF

CARLOS ALBERTO MARQUES VITEBRO

Reu

SAMUEL DE SOUZA LAURENTINO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FABIO AUGUSTO MARQUES VITEBROCPF

CARLOS ALBERTO MARQUES VITEBRO

Advogados

Autor:

LEONARDO MOURA DA SILVA

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR

Autor:

MARCOS BARBOSA DA SILVA

Autor:

MAURICIO GUSTAVO BARBOSA DA SILVA

Autor:

LEONARDO BARBOSA DA SILVA

Reu:

MARCOS BARBOSA DA SILVA

Reu:

LEONARDO BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL DE SOUZA LAURENTINO (RECORRENTE)

3. FABIO AUGUSTO MARQUES VITEBRO (INTERESSADO)

4. CARLOS ALBERTO MARQUES VITEBRO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MOURA DA SILVA· OAB MG 165882· CPF 109.***.***-27

Autor:

MARCOS BARBOSA DA SILVA· OAB MG 59754· CPF 301.***.***-87

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321· CPF 580.***.***-68

Autor:

LEONARDO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 124649· CPF 048.***.***-84

Autor:

MAURICIO GUSTAVO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 43941

Reu:

LEONARDO MOURA DA SILVA· OAB MG 165882· CPF 109.***.***-27

Reu:

MARCOS BARBOSA DA SILVA· OAB MG 59754· CPF 301.***.***-87

Reu:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321· CPF 580.***.***-68

Reu:

LEONARDO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 124649· CPF 048.***.***-84

Reu:

MAURICIO GUSTAVO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 43941

Último movimento: Publicação (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL DE SOUZA LAURENTINO (RECORRENTE)

3. FABIO AUGUSTO MARQUES VITEBRO (INTERESSADO)

4. CARLOS ALBERTO MARQUES VITEBRO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MOURA DA SILVA· OAB MG 165882· CPF 109.***.***-27

Autor:

MARCOS BARBOSA DA SILVA· OAB MG 59754· CPF 301.***.***-87

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321· CPF 580.***.***-68

Autor:

LEONARDO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 124649· CPF 048.***.***-84

Autor:

MAURICIO GUSTAVO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 43941

Reu:

LEONARDO MOURA DA SILVA· OAB MG 165882· CPF 109.***.***-27

Reu:

MARCOS BARBOSA DA SILVA· OAB MG 59754· CPF 301.***.***-87

Reu:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321· CPF 580.***.***-68

Reu:

LEONARDO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 124649· CPF 048.***.***-84

Reu:

MAURICIO GUSTAVO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 43941

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgRg no REsp 2120371/MG (2024/0023324-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: SAMUEL DE SOUZA LAURENTINO ADVOGADO: LEONARDO MOURA DA SILVA - MG165882 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: FABIO AUGUSTO MARQUES VITEBRO ADVOGADO: ÉDIO CORNÉLIO JÚNIOR - MG112321 INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MARQUES VITEBRO ADVOGADO: MARCOS BARBOSA DA SILVA - MG059754 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário inter... (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL RODRIGUES DONDACPF

JADERSON APARECIDO MAGALHAESCPF

Outros

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321· CPF 580.***.***-68

BERNARDO INDALECIO DOS SANTOS ALVES· OAB MG 55979

REGINA CELIA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 156277· CPF 327.***.***-04

CLAUDIA ANSALONI ALVES SILVA· OAB MG 155469· CPF 688.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES DONDACPF

JADERSON APARECIDO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321· CPF 580.***.***-68

Autor:

MARCOS BARBOSA DA SILVA· OAB MG 59754· CPF 301.***.***-87

Autor:

SARAH QUINETTI PIRONI· OAB MG 159286· CPF 091.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JADERSON APARECIDO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH QUINETTI PIRONI

Último movimento: Expedição de (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JADERSON APARECIDO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH QUINETTI PIRONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES DONDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BARBOSA DA SILVA

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR

Autor:

LEONARDO BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES DONDACPF

JADERSON APARECIDO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS BARBOSA DA SILVA

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR

Autor:

SARAH QUINETTI PIRONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 1.050.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO FLECK

OURO E PRATA AGROPECUÁRIA S.A.

Reu

MARCOS BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

L V GARCIA JR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LANDOLFO VILELA GARCIA JUNIOR· OAB MT 4352· CPF 388.***.***-91

Autor:

CRISTIANO SOARES PINTO· OAB GO 17639

Reu:

L V GARCIA JR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LANDOLFO VILELA GARCIA JUNIOR· OAB MT 4352· CPF 388.***.***-91

Reu:

CRISTIANO SOARES PINTO· OAB GO 17639

Último movimento: Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença) (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA

Reu

EDILENO CAMARA DE OLIVEIRACPF

RENATO DA SILVA QUEIROZCPF

FABIO ROCHA DE FREITAS

Advogados

Reu:

RICARDO ALMEIDA ALVES· OAB PA 23156· CPF 742.***.***-15

Reu:

TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES· OAB PA 17843· CPF 863.***.***-91

Reu:

MIGUEL MOREIRA VALENTE· OAB PA 29150· CPF 022.***.***-80

Reu:

BARBARA MARIA BALIEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 28713· CPF 031.***.***-46

Reu:

YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS· OAB PA 19721· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROCHA DE FREITAS

EDILENO CAMARA DE OLIVEIRACPF

RENATO DA SILVA QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA

Advogados

Autor:

YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS· OAB PA 19721· CPF 004.***.***-60

Autor:

TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES· OAB PA 17843· CPF 863.***.***-91

Autor:

RICARDO ALMEIDA ALVES· OAB PA 23156· CPF 742.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TEREZINHA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA

GERSON BARBOSA DA SILVA

MARCOS BARBOSA DA SILVA

MARIA DO SOCORRO BARBOSA QUEIROZ

MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA

+ 7 outros

Outros

ANA FLÁVIA VELOSO DE LUCENA· OAB PB 9946· CPF 000.***.***-08

Último movimento: Expedição de Mandado. (23/04/2026)

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