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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 74.555,92

Autor

MARCOS SILVESTRECPF

ELIANE SILVA DE JESUSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE· OAB SP 174054· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2021

Distribuição

20/03/2021

Valor

R$ 384.341,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

MARCOS ROBERTO SILVESTRECPF

HILDA MARLENE SILVESTRECPF

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2021

Distribuição

20/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

HILDA MARLENE SILVESTRECPF

MARCOS ROBERTO SILVESTRE

QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Documento (16/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 33.443,45

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO ARAUJO JUNIOR· OAB MT 12244· CPF 768.***.***-87

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoDesapropriação

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO ARAUJO JUNIOR

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

MARCOS ROBERTO SILVESTRE

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FloraDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 416.312,58

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO SILVESTRECPF

Advogados

Reu:

ANDREA MAURA SACIOTO RAHAL· OAB MT 14883· CPF 154.***.***-28

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (04/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 4.383,10

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO SILVESTRECPF

LEONINA PAULA VIOLACPF

Advogados

Reu:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI· OAB MT 21669· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (02/06/2025)

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