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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 183.650,64

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARCOS CESAR BENJAMIMCNPJ

MARCOS CESAR BENJAMIMCPF

Advogados

Autor:

JESUALDO MARQUES FERNANDES· OAB RN 2827· CPF 397.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 183.650,64

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARCOS CESAR BENJAMIMCPF

MARCOS CESAR BENJAMIMCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANA APARECIDA SANTOS DE SACPF

ALINY LACERDA DE OLIVEIRACPF

AVANILDA MEIRA DE OLIVEIRACPF

ALCILEIDE RESENDE SANTOSCPF

LUZINETE GONCALVES NASCIMENTO FERRUGINECPF

+ 41 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITANHEM

Advogados

Autor:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Reu:

VALDEY FERREIRA DA SILVA· OAB BA 27311

Reu:

JUCIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 17330· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Adriana Aparecida Santos De Sa Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Autor: Alcileide Resende Santos Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Autor: Aliny Lacerda De Oliveira Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Autor: Avanilda Meira De Oliveira Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Autor: Benjamim Monteiro Cesar Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Autor: Clau... (23/10/2024)

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