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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 59.412,94

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

WAYNE CESAR RUIZCPF

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Reu:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Reu:

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 45.229,29

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

WAYNE CESAR RUIZCPF

Advogados

Autor:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Autor:

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Autor:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755

Reu:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

R$ 20.989,64

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAYNE CESAR RUIZCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 11.855,20

Autor

WAYNE CESAR RUIZCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Reu:

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WAYNE CESAR RUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009· CPF 730.***.***-34

Autor:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

Autor:

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021· CPF 390.***.***-04

Reu:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009· CPF 730.***.***-34

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

Reu:

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021· CPF 390.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (.... (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WAYNE CESAR RUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009· CPF 730.***.***-34

Autor:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

Autor:

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021· CPF 390.***.***-04

Reu:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009· CPF 730.***.***-34

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

Reu:

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021· CPF 390.***.***-04

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RUBEN RUIZ RIOS

JUAN JOSE PACAYA

Advogados

Reu:

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ· OAB AC 3685· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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