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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2004

Distribuição

19/11/2004

Valor

R$ 23.209,11

Autor

FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS CESAR SOARES RAMALHOCPF

CBT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Outros

WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO· OAB PB 6589· CPF 468.***.***-53

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 11.714,03

Autor

FABIANA LINDENBERG DOS SANTOSCPF

MARCOS RAMALHO SOARESCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB RJ 237894· CPF 141.***.***-84

Autor:

PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS· OAB RJ 85754· CPF 479.***.***-34

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 12.796,80

Autor

FABIANA LINDENBERG DOS SANTOSCPF

MARCOS RAMALHO SOARESCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB RJ 237894· CPF 141.***.***-84

Autor:

PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS· OAB RJ 85754· CPF 479.***.***-34

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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