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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ATTILIO MUNARETOCPF

Reu

MARCOS DA CRUZCPF

TAHYS MUNARETO DA CRUZCPF

Outros

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382

LEANDRO SEVERO CUNHA· OAB SC 044646

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MARIA SELOIR BITENCOURT DA CRUZCPF

ANA ARAUJO BITENCOURTCPF

RUBEM ARGENTE BITENCOURTCPF

Reu

AMAURI BITENCURTCPF

CLECI BITENCOURT OLMCPF

MOACIR BITENCOURTCPF

RUBIA CONSUMATA RIBEIRO BITENCOURTCPF

CLERI BITENCOURT BONINCPF

+ 48 outros

Advogados

Autor:

ALINE DA CRUZ· OAB SC 046264· CPF 067.***.***-11

Reu:

ALINE DA CRUZ· OAB SC 046264· CPF 067.***.***-11

Reu:

BRUNA CAROLINA MATOS WARMLING· OAB SC 052688· CPF 055.***.***-90

Reu:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· CPF 513.***.***-00

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDSON CAVALCANTE PEREIRACPF

Reu

JOSE MARCOS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO MARCOS DA CRUZ· OAB MS 017061· CPF 555.***.***-87

Outros

PAULO CAMARGO ARTEMAN· OAB MS 010332· CPF 446.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS DA CRUZCPF

Reu

EDSON CAVALCANTE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO ARTEMAN· OAB MS 010332· CPF 446.***.***-00

Autor:

JOAO MARCOS DA CRUZ· OAB MS 017061· CPF 555.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS DA CRUZCPF

Reu

EDSON CAVALCANTE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS DA CRUZ· OAB MS 017061· CPF 555.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS DA CRUZCPF

Reu

EDSON CAVALCANTE PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS DA CRUZCPF

Reu

EDSON CAVALCANTE PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MARCOS DA CRUZCPF

Reu

EDSON CAVALCANTE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS DA CRUZ· OAB MS 017061· CPF 555.***.***-87

Último movimento: Certidão (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

PAULO CAMARGO ARTEMAN

JOAO MARCOS DA CRUZCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MUNDO NOVO

Outros

JOÃO MARCOS DA CRUZ· OAB MS 17061· CPF 555.***.***-87

PAULO CAMARGO ARTEMAN· OAB MS 10332

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS DA CRUZCPF

Reu

EDSON CAVALCANTE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO ARTEMAN· OAB MS 10332· CPF 446.***.***-00

Autor:

JOÃO MARCOS DA CRUZ· OAB MS 17061· CPF 555.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS DA CRUZCPF

Reu

EDSON CAVALCANTE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO MARCOS DA CRUZ· OAB MS 17061· CPF 555.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS DA CRUZCPF

Reu

EDSON CAVALCANTE PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS DA CRUZCPF

Reu

EDSON CAVALCANTE PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MARCOS DA CRUZCPF

Reu

EDSON CAVALCANTE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO MARCOS DA CRUZ· OAB MS 17061· CPF 555.***.***-87

Último movimento: Certidão (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 30.332,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 30.332,58

Autor

ANDRESSA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

SEBASTIAO REIS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO ARTEMAN· OAB MS 10332

Autor:

JOÃO MARCOS DA CRUZ· OAB MS 17061· CPF 555.***.***-87

Autor:

PAULO CAMARGO ARTEMAN· OAB MS 10332· CPF 446.***.***-00

Reu:

JOÃO MARCOS DA CRUZ· OAB MS 17061· CPF 555.***.***-87

Reu:

PAULO CAMARGO ARTEMAN· OAB MS 10332· CPF 446.***.***-00

Último movimento: Certidão (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violação a SepulturaCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ARISTEO FRUTOCPF

LUCIANA FRUTOCPF

ARIOVALDO FRUTO

ARISTEU NOCEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

PAULO CAMARGO ARTEMAN· OAB MS 10332· CPF 446.***.***-00

Reu:

JOÃO MARCOS DA CRUZ· OAB MS 17061· CPF 555.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Julgamento Virtual Finalizado (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 475.104,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

RAFAEL EDUARDO DE MEDEIROS

Reu

MOISES ZACANELA SEVERINOCPF

THIAGO ZANCANELA SEVERINOCPF

TEREZINHA APARECIDA SANTOSCPF

ILZA DA SILVA SEVERINOCPF

LEANDRO EDOM ZANCANELA SEVERINOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

LILIAN PERES DE MEDEIROS· OAB MS 19481

Reu:

ADAM DEWIS CASTELLO AMARAL

Reu:

ADAM DEWIS CASTELLO AMARAL· OAB MS 15832· CPF 024.***.***-75

Reu:

JULIO MONTINI NETO

Reu:

JOÃO MARCOS DA CRUZ· OAB MS 17061· CPF 555.***.***-87

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 447.867,00

Autor

EVANDRO CARVALHO OLIVEIRACPF

AMELIA CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

JAIR SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO MARCOS DA CRUZ· OAB MS 17061· CPF 555.***.***-87

Autor:

PAULO CAMARGO ARTEMAN· OAB MS 10332· CPF 446.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO SERGIO CARVALHO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVACPF

SILVA E SILVA COMERCIO DE VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

THAYNARA DE OLIVEIRA· OAB SP 386150· CPF 423.***.***-21

Autor:

ITALO LUCAS GARCIA VILLA· OAB SP 465314· CPF 375.***.***-61

Reu:

PAULO CAMARGO ARTEMAN· OAB MS 10332· CPF 446.***.***-00

Reu:

JOÃO MARCOS DA CRUZ· OAB MS 17061· CPF 555.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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