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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 65.952,72

Autor

ADHEMAR BARROSO ALVES FILHOCPF

Reu

KATIANA CASTRO DONATO COSTA

MARCOS DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

DIEGO EMERSON SILVA COSTA· OAB BA 64168· CPF 038.***.***-54

Reu:

WANDER FABIO FLORES MORAES· OAB BA 14168· CPF 803.***.***-30

Último movimento: Juntada de informação (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADHEMAR BARROSO ALVES FILHOCPF

DIEGO EMERSON SILVA COSTACPF

Reu

KATIANA CASTRO DONATO COSTACPF

MARCOS DA SILVA COSTA

WANDER FABIO FLORES MORAESCPF

Advogados

Autor:

WANDER FABIO FLORES MORAES· OAB BA 14168· CPF 803.***.***-30

Autor:

DIEGO EMERSON SILVA COSTA· OAB BA 64168· CPF 038.***.***-54

Reu:

WANDER FABIO FLORES MORAES· OAB BA 14168· CPF 803.***.***-30

Reu:

DIEGO EMERSON SILVA COSTA· OAB BA 64168· CPF 038.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLINICA BRASILIA ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.CPF

MARCOS DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

KARLA MARCOVECCHIO PATI· OAB DF 53344· CPF 028.***.***-80

Autor:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295· CPF 055.***.***-92

Autor:

EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS· OAB DF 49609· CPF 023.***.***-80

Reu:

KARLA MARCOVECCHIO PATI· OAB DF 53344· CPF 028.***.***-80

Reu:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295· CPF 055.***.***-92

Reu:

EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS· OAB DF 49609· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLINICA BRASILIA ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.CPF

MARCOS DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

KARLA MARCOVECCHIO PATI· OAB DF 53344· CPF 028.***.***-80

Autor:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295· CPF 055.***.***-92

Autor:

EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS· OAB DF 49609· CPF 023.***.***-80

Reu:

KARLA MARCOVECCHIO PATI· OAB DF 53344· CPF 028.***.***-80

Reu:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295· CPF 055.***.***-92

Reu:

EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS· OAB DF 49609· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Definitivo (12/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS DA SILVA COSTA

Advogados

Reu:

JOÃO ANTÃNIO VACCARO FACHINELLO· OAB GO 53881

Último movimento: Juntada de Documento (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

MATEUS OLIVEIRA TAVARESCPF

MATEUS OLIVEIRA TAVARES

VICTOR ASSIS DE SOUSA

MARCOS DA SILVA COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ASSIS DE SOUSA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA PINHO· OAB PA 20416· CPF 928.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 4.767,45

Autor

MARCOS DA SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 4.767,45

Autor

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Reu

MARCOS DA SILVA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS DA SILVA COSTA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Entendo por prejudicado o pedido de suspensão, em razão do lapso temporal já decorrido desde o pedido. Dessa forma, Intimação - Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fór... (29/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

14/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO PRADO DE MELO· OAB SP 291321· CPF 218.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DA SILVA COSTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PRADO DE MELO· OAB SP 291321· CPF 218.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS DA SILVA COSTA

Advogados

Reu:

THAJAÍ ROSSENI MIRANDA· OAB SP 450700· CPF 307.***.***-40

Reu:

SAMIRA GOMES DE CARVALHO· OAB SP 214637· CPF 267.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARCOS DA SILVA COSTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA COSTA SPALENZA· OAB ES 030882· CPF 150.***.***-01

Autor:

MAYARA SOUZA DOS REIS· OAB ES 020993· CPF 059.***.***-41

Reu:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Reu:

RODRIGO SALES DOS SANTOS· OAB ES 009196· CPF 034.***.***-52

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DA SILVA COSTA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

BRUNA COSTA SPALENZA· OAB ES 030882· CPF 150.***.***-01

Autor:

MAYARA SOUZA DOS REIS· OAB ES 020993· CPF 059.***.***-41

Autor:

RODRIGO SALES DOS SANTOS· OAB ES 009196· CPF 034.***.***-52

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

BRUNA COSTA SPALENZA· OAB ES 030882· CPF 150.***.***-01

Reu:

MAYARA SOUZA DOS REIS· OAB ES 020993· CPF 059.***.***-41

Reu:

RODRIGO SALES DOS SANTOS· OAB ES 009196· CPF 034.***.***-52

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DA SILVA COSTA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

BRUNA COSTA SPALENZA· OAB ES 030882· CPF 150.***.***-01

Autor:

MAYARA SOUZA DOS REIS· OAB ES 020993· CPF 059.***.***-41

Autor:

RODRIGO SALES DOS SANTOS· OAB ES 009196· CPF 034.***.***-52

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

BRUNA COSTA SPALENZA· OAB ES 030882· CPF 150.***.***-01

Reu:

MAYARA SOUZA DOS REIS· OAB ES 020993· CPF 059.***.***-41

Reu:

RODRIGO SALES DOS SANTOS· OAB ES 009196· CPF 034.***.***-52

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001703-97.2023.4.02.5005/ES AUTOR: MARCOS DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): MAYARA SOUZA DOS REIS (OAB ES020993) ADVOGADO(A): BRUNA COSTA SPALENZA (OAB ES030882) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.... (28/07/2025)

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