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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2019

Distribuição

26/10/2019

Valor

R$ 135.185,78

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI· OAB SP 111964· CPF 105.***.***-09

Autor:

MAURICIO PERNAMBUCO SALIN· CPF 166.***.***-01

Autor:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA· CPF 024.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 135.185,78

Autor

GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA PINTO· OAB SP 257937· CPF 319.***.***-05

Autor:

RENATO DO CARMO SOUZA COELHO· OAB SP 235150· CPF 297.***.***-27

Autor:

JULIANA CARVALHO DE MELLO· OAB BA 29118· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 108.469,13

Último movimento: Outras decisões (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.127.810,49

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

Advogados

Reu:

RENATO DO CARMO SOUZA COELHO· OAB SP 235150· CPF 297.***.***-27

Reu:

MARCOS DE ALMEIDA PINTO· OAB SP 257937· CPF 319.***.***-05

Reu:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Reu:

JULIANA CARVALHO DE MELLO· OAB BA 29118· CPF 016.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2004

Distribuição

27/01/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONTROLPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VICENTE ARMELIN· CPF 378.***.***-60

Autor:

ANTONIO MORENO· CPF 073.***.***-25

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA PINTO· CPF 319.***.***-05

Autor:

ADRIANO GONZALES SILVERIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2007

Distribuição

11/11/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONTROLPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADRIANO GONZALES SILVERIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2021001770 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (29/01/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2007

Distribuição

12/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTROLPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO MORENO· OAB SP 295643· CPF 158.***.***-68

Autor:

ADRIANO GONZALES SILVERIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Autor:

DANIELA VICENTE ARMELIN· OAB SP 332980

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA PINTO· OAB SP 257937· CPF 319.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/01/2004

Distribuição

27/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTROLPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO MORENO· OAB SP 295643· CPF 158.***.***-68

Autor:

ADRIANO GONZALES SILVERIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Autor:

DANIELA VICENTE ARMELIN· OAB SP 332980

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA PINTO· OAB SP 257937· CPF 319.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTER-CTI COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA PINTO· OAB SP 257937· CPF 319.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CompensaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTER-CTI COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA PINTO· OAB SP 257937· CPF 319.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: INTER-CTI COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS DE ALMEIDA PINTO - SP257937 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO/SP D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O presente despacho serve de mandado de intimação da autoridade impetrada, Delegado da Receita Federal do Brasil em Ribeirão... (22/02/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

R$ 11.200,00

Autor

ZZ LOCADORA DE VEICULOS EIRELICNPJ

Reu

MARCOS LUIS DE ALMEIDA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TRINDADE MEINICKE· OAB ES 20965· CPF 115.***.***-24

Autor:

AMANDA FAVARATO BARBOSA· OAB ES 33848· CPF 927.***.***-87

Reu:

CLAUDIA MARIA MUNIZ PASSOS· OAB ES 17103· CPF 121.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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