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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

18/05/2007

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2023 (1a. Vara) (28/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2011

Distribuição

04/02/2011

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MARCOS DE LUCCACPF

LAURETTA DE LUCACPF

ROBERTO DE LUCACPF

Advogados

Autor:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Reu:

PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO· OAB SP 89878· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2011

Distribuição

04/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DE LUCA

Reu

LAURETTA DE LUCACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA· OAB SP 306781· CPF 268.***.***-10

Autor:

PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO· OAB SP 89878· CPF 040.***.***-09

Autor:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Reu:

PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO· OAB SP 89878· CPF 040.***.***-09

Reu:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

18/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DE LUCA

Reu

LAURETTA DE LUCACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA· OAB SP 306781· CPF 268.***.***-10

Autor:

PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO· OAB SP 89878· CPF 040.***.***-09

Autor:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Reu:

PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO· OAB SP 89878· CPF 040.***.***-09

Reu:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/07/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 174.906,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JR & JS - TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LUCCA FONSECA· OAB SP 494785· CPF 323.***.***-21

Autor:

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Autor:

FELIPE DE MATOS MORAIS· OAB SP 474485· CPF 376.***.***-95

Último movimento: Definitivo (20/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 2.003.405,59

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LUCCA FONSECA· OAB SP 494785· CPF 323.***.***-21

Autor:

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Conclusos ao Juiz (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LUCCA FONSECA· OAB SP 494785· CPF 323.***.***-21

Autor:

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

MARCOS DE LUCCA FONSECA· OAB SP 494785· CPF 323.***.***-21

Reu:

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Conclusão (24/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S A

Outros

DR(A). EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

MARCOS DE LUCCA FONSECA· OAB SP 494785· CPF 323.***.***-21

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 95.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECRAM HONEST MARKET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA VALÉRIO MANTOVANI· OAB SP 437467· CPF 397.***.***-46

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECRAM HONEST MARKET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA VALÉRIO MANTOVANI· OAB SP 437467· CPF 397.***.***-46

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECRAM HONEST MARKET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA VALÉRIO MANTOVANI· OAB SP 437467· CPF 397.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECRAM HONEST MARKET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECRAM HONEST MARKET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LUCCA FONSECA· OAB SP 494785· CPF 323.***.***-21

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

GABRIEL MONTEIRO CAMPOS DIOGOCPF

RAFAEL AUGUSTO SILVACPF

MARCELLO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA· OAB SP 300463· CPF 350.***.***-12

Reu:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Reu:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Reu:

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LUCCA FONSECA· OAB SP 494785· CPF 323.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Autor:

MARCOS DE LUCCA FONSECA· OAB SP 494785· CPF 323.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELLO DE OLIVEIRA MARTINS

GABRIEL MONTEIRO CAMPOS DIOGO

RAFAEL AUGUSTO SILVA

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (11/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 90.994,08

Autor

FLEXUS TELECOM LTDACNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Outros

MARCOS DE LUCCA FONSECA· OAB SP 494785· CPF 323.***.***-21

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Marcos de Lucca Fonseca (OAB 494785/SP) Processo 1139096-67.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flexus Telecom Ltda - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo do item anterior, será cumprido o previsto no art. 102... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 90.994,08

Autor

FLEXUS TELECOM LTDACNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LUCCA FONSECA· OAB SP 494785· CPF 323.***.***-21

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEXUS TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEXUS TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LUCCA FONSECA· OAB SP 494785· CPF 323.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 90.994,08

Autor

FLEXUS TELECOM LTDACNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LUCCA FONSECA· OAB SP 494785· CPF 323.***.***-21

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 5.565,29

Autor

JR E JS TELECOMCNPJ

Reu

RICHARD DE FREITAS TINOCO 15300959804CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LUCCA FONSECA· OAB SP 494785· CPF 323.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 174.111,80

Autor

JR E JS TELECOMCNPJ

Reu

ONCITI SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDACNPJ

CLEBERSON CONCEICAO VIGILANTECPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE LUCCA FONSECA· OAB SP 494785· CPF 323.***.***-21

Autor:

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Último movimento: Link para pagamento - Guia: 488391367, subguia: 488588512 (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 174.111,80

Autor

JR E JS TELECOMCNPJ

Reu

ONCITI SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDACNPJ

CLEBERSON CONCEICAO VIGILANTECPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE LUCCA FONSECA· OAB SP 494785· CPF 323.***.***-21

Autor:

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JR & JS - TELECOM LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Autor:

MARCOS DE LUCCA FONSECA· OAB SP 494785· CPF 323.***.***-21

Autor:

LADISLAU BOB· OAB SP 282631· CPF 187.***.***-29

Autor:

ANDERSON LEANDRO MONTEIRO· OAB SP 226886· CPF 266.***.***-85

Autor:

JOAO CARLOS BARROSO RODRIGUES· OAB SP 336294· CPF 287.***.***-71

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JR & JS - TELECOM LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Autor:

MARCOS DE LUCCA FONSECA· OAB SP 494785· CPF 323.***.***-21

Autor:

LADISLAU BOB· OAB SP 282631· CPF 187.***.***-29

Autor:

ANDERSON LEANDRO MONTEIRO· OAB SP 226886· CPF 266.***.***-85

Autor:

JOAO CARLOS BARROSO RODRIGUES· OAB SP 336294· CPF 287.***.***-71

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/02/2025)

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