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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 22.852,14

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MARCOS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ELIANA ESTEVÃO· OAB SP 161394· CPF 087.***.***-00

Autor:

ROBERTO STOCCO· OAB SP 169295· CPF 104.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

VIRGINIO JOSÉ MINARELLO· OAB SP 352674· CPF 045.***.***-05

Reu:

LUCIMEIRE CRISTINA CARDOSO· OAB SP 423188· CPF 293.***.***-42

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 21.351.893,06

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Exclusão - ICMSAção Civil Coletiva

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TOCANTINS - IDEC-TINS

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DE MORAES· OAB PA 25161· CPF 050.***.***-90

Autor:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO· OAB PE 33676· CPF 091.***.***-07

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO· OAB PA 5179· CPF 286.***.***-30

Reu:

PAULO MARCOS DE MORAES· OAB PA 25161· CPF 050.***.***-90

Reu:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO· OAB PE 33676· CPF 091.***.***-07

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO· OAB PA 5179· CPF 286.***.***-30

Último movimento: Definitivo (29/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

YAN ROBERTO RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DE MORAES· OAB PA 25161· CPF 050.***.***-90

Reu:

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CARLOS OLIVEIRA DE PAULACPF

Reu

JOAO CARLOS MATTOS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES· OAB ES 7030· CPF 027.***.***-64

Autor:

FIAMA PICORETTE BELINASSI DE ANDRADE· OAB BA 73485· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59. (13/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABRYCIO AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADE

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

HEBER BENATHAR FACURYCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Reu:

YURI FREITAS FONSECA· OAB PA 24890· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBER BENATHAR FACURYCPF

Reu

HEBER BENATHAR FACURYCPF

Advogados

Autor:

YURI FREITAS FONSECA· OAB PA 24890· CPF 019.***.***-30

Autor:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Reu:

YURI FREITAS FONSECA· OAB PA 24890· CPF 019.***.***-30

Reu:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (13/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBER BENATHAR FACURYCPF

Reu

HEBER BENATHAR FACURYCPF

Advogados

Autor:

YURI FREITAS FONSECA· OAB PA 24890· CPF 019.***.***-30

Autor:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Reu:

YURI FREITAS FONSECA· OAB PA 24890· CPF 019.***.***-30

Reu:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: HEBER BENATHAR FACURY IMPETRADO: FABRYCIO AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADE e outros DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0831106-52.2020.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos etc. Considerando o trânsito em julgado da decisão de ID 115055003, bem como a ausência de manifestação das partes após o retorno dos autos, observadas as cautelas de praxe, arquivem-s... (28/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 272.136,50

Autor

FINELOM REBOUCAS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

CASSIA CRISTIAN MALCHER BRAGA

FERDINANDO JOSE DA SILVA BOTELHO

JOSE SANTANA FAVACHO

DORCELIO DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DE MORAES· OAB PA 25161· CPF 050.***.***-90

Autor:

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE· OAB PA 25914· CPF 991.***.***-97

Reu:

LUCELLY ROCHA HOLANDA· OAB PA 25870· CPF 015.***.***-61

Reu:

ANTONIO MOREIRA DE SOUZA NETO· OAB PA 25118· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 272.136,50

Autor

FINELOM REBOUCAS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

CASSIA CRISTIAN MALCHER BRAGACPF

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSOCPF

JOSE SANTANA FAVACHO

CASSIA CRISTIAN MALCHER BRAGA

DORCELIO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DE MORAES· OAB PA 25161· CPF 050.***.***-90

Autor:

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE· OAB PA 25914· CPF 991.***.***-97

Reu:

LUCELLY ROCHA HOLANDA· OAB PA 25870· CPF 015.***.***-61

Reu:

ANTONIO MOREIRA DE SOUZA NETO· OAB PA 25118· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 38.500,00

Autor

LIANDRO DE MELO CARNEIROCPF

Reu

DS INVESTIMENTOS & PROMOCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA RIBEIRO SOARES· OAB PA 27025· CPF 587.***.***-78

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO· OAB PA 5179· CPF 286.***.***-30

Reu:

PAULO MARCOS DE MORAES· OAB PA 25161· CPF 050.***.***-90

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 38.500,00

Autor

TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

DS INVESTIMENTOS & PROMOCAO LTDACNPJ

Reu

LIANDRO DE MELO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO· OAB PA 5179· CPF 286.***.***-30

Autor:

PAULO MARCOS DE MORAES· OAB PA 25161· CPF 050.***.***-90

Reu:

FERNANDA MARIA RIBEIRO SOARES· OAB PA 27025· CPF 587.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO MARCOS DE MORAESCPF

Outros

PAULO MARCOS DE MORAES· OAB PA 25161· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/) (20/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO MARCOS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MAX PINHEIRO MARTINS JUNIOR· OAB PA 18711· CPF 714.***.***-34

Autor:

PAULO MARCOS DE MORAES· OAB PA 25161· CPF 050.***.***-90

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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