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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO JOSE DUNCKECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDOMIR GONZAGA DOS SANTOSCPF

ELIANA PEREGRINA SOARESCPF

ILKA ISADORA DA SILVA PERRI

JOSE ANTONIO DE BARROS PENTEADOCPF

MARCOS DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

8. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA· OAB SP 222185· CPF 164.***.***-25

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA· OAB SP 222185· CPF 164.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009771-88.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Natércio Luiz Eléro - - Marcus Henrique Lira de Oliveira - - Jose Antonio de Barros Penteado - - Claudomir Gonzaga dos Santos - - Eliana Peregrina Soares - - Marcos dos Santos - - Ilka Isadora da Silva Perri - Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição de recurso de agravo d... (13/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

R$ 700,00

Autor

D. G. DE M. S.

LIGIA SANTOS GONZAGA DE MATOSCPF

Reu

MARCOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALDO SANDRO TANAJURA SAMPAIO· OAB BA 16382· CPF 677.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 700,00

Autor

D. G. DE M. S.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LIGIA SANTOS GONZAGA DE MATOSCPF

DIOGO GONZAGA DE MATTOS SANTOS

Reu

MARCOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALDO SANDRO TANAJURA SAMPAIO· OAB BA 16382· CPF 677.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2025 (06/05/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

D. G. DE M. S.

LIGIA SANTOS GONZAGA DE MATOSCPF

Reu

MARCOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALDO SANDRO TANAJURA SAMPAIO· OAB BA 16382· CPF 677.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

D. G. DE M. S.

LIGIA SANTOS GONZAGA DE MATOSCPF

Reu

MARCOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALDO SANDRO TANAJURA SAMPAIO· OAB BA 16382· CPF 677.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: D. G. DE M. S. e outros Advogado(s): APELADO: MARCOS DOS SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0013094-18.2012.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Vistos, etc. R. Decisão (id 499198414). Autos retornaram a... (30/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA DE POJUCA

Reu

MARCOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RONIVALDO GOMES DA SILVA· OAB BA 56818· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2007

Distribuição

26/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - 2 PROMOTORIA DE POCOES

Reu

MARCOS DOS SANTOS

ALEXANDRO NIELA DA SILVA

Advogados

Reu:

JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Isaías Francisco Pimenta Terceiro Interessado: Kátia Alves Patez Gomes Terceiro Interessado: Eliane Alves Patez Terceiro Interessado: Eline Alves Patez Terceiro Interessado: Lucivando Alves Patez Terceiro Interessado: Agnaldo Nascimento Bispo Terceiro Interessado: Nilza Alves Rocha Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Defensor Dativo... (09/12/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEXANDRO NIELA DA SILVA

MARCOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2025 (14/02/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE POJUCA - BAHIA

Reu

MARCOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO SANTOS BEZERRA· OAB BA 56213· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARCOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO SANTOS BEZERRA· OAB BA 56213· CPF 488.***.***-00

Reu:

LUIZ CLAUDIO SANTOS BEZERRA· OAB BA 56213· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONISIA DO VALE SANTIAGOCPF

FLAVIO JOSE DOS SANTOS

MARCOS DOS SANTOS

Reu

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

BANCO BRADESCO SA

BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.

CREDTO ASSESSORIA & CONSULTORIA - LTDA

PEDRO HENRIQUE MENDES OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO JOSE DOS SANTOS· OAB BA 10336· CPF 092.***.***-20

Autor:

MARCOS DOS SANTOS· OAB BA 55903· CPF 024.***.***-80

Autor:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Autor:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

FLAVIO JOSE DOS SANTOS· OAB BA 10336· CPF 092.***.***-20

Reu:

MARCOS DOS SANTOS· OAB BA 55903· CPF 024.***.***-80

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 2.652,00

Autor

CONDOMINIO DO EDF TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Reu

YAN COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DOS SANTOS· OAB BA 55903· CPF 024.***.***-80

Autor:

FLAVIO JOSE DOS SANTOS· OAB BA 10336· CPF 092.***.***-20

Reu:

DANIELA ALMEIDA MODESTO SILVA· OAB BA 57435· CPF 627.***.***-15

Reu:

MONIA CARMO DO NASCIMENTO· OAB BA 55252· CPF 928.***.***-53

Reu:

ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO· OAB BA 5384· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de YAN COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDF TEIXEIRA DE FREITAS

FLAVIO JOSE DOS SANTOS

MARCOS DOS SANTOS

Reu

DANIELA ALMEIDA MODESTO SILVACPF

ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIROCPF

YAN COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIELA ALMEIDA MODESTO SILVA· OAB BA 57435· CPF 627.***.***-15

Autor:

MARCOS DOS SANTOS· OAB BA 55903· CPF 024.***.***-80

Autor:

ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO· OAB BA 5384· CPF 094.***.***-00

Autor:

FLAVIO JOSE DOS SANTOS· OAB BA 10336· CPF 092.***.***-20

Autor:

MONIA CARMO DO NASCIMENTO· OAB BA 55252· CPF 928.***.***-53

Reu:

DANIELA ALMEIDA MODESTO SILVA· OAB BA 57435· CPF 627.***.***-15

Reu:

MARCOS DOS SANTOS· OAB BA 55903· CPF 024.***.***-80

Reu:

ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO· OAB BA 5384· CPF 094.***.***-00

Reu:

FLAVIO JOSE DOS SANTOS· OAB BA 10336· CPF 092.***.***-20

Reu:

MONIA CARMO DO NASCIMENTO· OAB BA 55252· CPF 928.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

MARCOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB BA 27750· CPF 135.***.***-93

Reu:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB BA 27750· CPF 135.***.***-93

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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