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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 122.438,42

Autor

KEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Outros

DAVYD CESAR SANTOS· OAB SP 214107· CPF 278.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 122.438,42

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

KEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CARNEVALE DE MOURA· OAB SP 260880· CPF 247.***.***-84

Reu:

DAVYD CESAR SANTOS· OAB SP 214107· CPF 278.***.***-01

Reu:

LUANA MENON SANTOS· CPF 326.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 122.438,42

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

KEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL DOVIGO BIZIAK· CPF 361.***.***-27

Reu:

DANIEL DOVIGO BIZIAK· CPF 361.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 20.988,19

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MARCOS COMERCIAL LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/01/2001

Distribuição

22/01/2001

Valor

R$ 19.152,42

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MARCOS COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2009

Distribuição

11/02/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS COMERCIAL LTDA

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

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