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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 23.245,74

Autor

NEWTON KAZUHIDE YAMADACPF

Reu

GIOVANI ALMEIDA PORTELACPF

MOACIR DE ALMEIDA PORTELACPF

ALZIRA ALMEIDA PORTELACPF

MARCOS FABRICIOCPF

GDB BAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON YUKIO YAMADA· OAB MS 16783· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 5.758,56

Autor

MARCOS FABRICIOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Autor:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 16642

Autor:

LEANDRO WANDERLEY GOMES· OAB MS 19630

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS FABRICIOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Autor:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 16642

Autor:

WILLIAN RAMOS PEREIRA· OAB MS 24588· CPF 012.***.***-38

Autor:

RICARDO ALMEIDA· OAB MS 24344· CPF 035.***.***-98

Autor:

ADRIANNE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 26503

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 1.906.283,43

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 455.134,68

Autor

GIOVANI ALMEIDA PORTELACPF

Reu

MARCELO FABRICIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIOCPF

Advogados

Reu:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Reu:

SILVIO AMARAL NOGUEIRA DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIO (AGRAVANTE)

Reu

CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIOCPF

Advogados

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 007918· CPF 475.***.***-00

Reu:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Reu:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 007918· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIO (AGRAVANTE)

Reu

CAIO HENRIQUE OTTO FABRICIOCPF

Advogados

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 007918· CPF 475.***.***-00

Reu:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Reu:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 007918· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (18/07/2025)

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