MARCOS FELIPE LEAO BRAGA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 74.116,03

Autor

FELIPE BRAGA LEALCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Evolução da Classe Processual (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RUBEM CARLOS SOUZA DE JESUSCPF

LAIS CRISTINA MARTINS DOS SANTOSCPF

JAIR ANTONIO ELOY DA PAIXAO OLIVEIRACPF

CARLOS AUGUSTO REIS BORGESCPF

ANDREIA SANTOS DE OLIVEIRA FRANCOCPF

+ 68 outros

Reu

DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CAVALCANTE FRANCO· OAB BA 77480· CPF 931.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO ROCHA DE JESUS· OAB BA 45071· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE NATAL (DEFUR/NATAL)

Reu

BRENO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

ANDREY DA SILVA LEAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TORRES MIRANDA· OAB RN 4658· CPF 790.***.***-15

Reu:

RILSON DE ALBUQUERQUE VICTOR JUNIOR· OAB PE 30103· CPF 072.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Reu:

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS· OAB RN 1307· CPF 096.***.***-33

Reu:

MICHEL PINHEIRO XIMANGO· OAB GO 24378· CPF 729.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

ANDREY DA SILVA LEAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Autor:

RILSON DE ALBUQUERQUE VICTOR JUNIOR· OAB PE 30103· CPF 072.***.***-03

Autor:

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS· OAB RN 1307· CPF 096.***.***-33

Autor:

MICHEL PINHEIRO XIMANGO· OAB GO 24378· CPF 729.***.***-91

Autor:

ALLANY SEGUNDO EUFRASIO· OAB RN 19027· CPF 105.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREY DA SILVA LEAO

BRENO CARVALHO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RILSON DE ALBUQUERQUE VICTOR JUNIOR· OAB PE 30103· CPF 072.***.***-03

Autor:

ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO· OAB RN 6038· CPF 566.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Autor:

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS· OAB RN 1307· CPF 096.***.***-33

Autor:

MICHEL PINHEIRO XIMANGO· OAB GO 24378· CPF 729.***.***-91

Reu:

RILSON DE ALBUQUERQUE VICTOR JUNIOR· OAB PE 30103· CPF 072.***.***-03

Reu:

ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO· OAB RN 6038· CPF 566.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Reu:

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS· OAB RN 1307· CPF 096.***.***-33

Reu:

MICHEL PINHEIRO XIMANGO· OAB GO 24378· CPF 729.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Andrey da Silva Leão Advogada: Andréa Carla Dutra do Nascimento (OAB/RN 6.038) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EDCL NA APCRIM. FURTO QUALIFICADO E USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTS. 155, §4º, I E IV NO FORMA DO ART. 70 (2X) E 304, TODOS DO CP). ÉDITO PUNITIVO. ALEGATIVA DE OMISSÃO NA ANÁLISE DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. TEMÁTICA DEVIDAMENTE DISCUTIDA E APRECIAD... (08/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREY DA SILVA LEAO

BRENO CARVALHO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RILSON DE ALBUQUERQUE VICTOR JUNIOR· OAB PE 30103· CPF 072.***.***-03

Autor:

ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO· OAB RN 6038· CPF 566.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Autor:

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS· OAB RN 1307· CPF 096.***.***-33

Autor:

MICHEL PINHEIRO XIMANGO· OAB GO 24378· CPF 729.***.***-91

Reu:

RILSON DE ALBUQUERQUE VICTOR JUNIOR· OAB PE 30103· CPF 072.***.***-03

Reu:

ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO· OAB RN 6038· CPF 566.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Reu:

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS· OAB RN 1307· CPF 096.***.***-33

Reu:

MICHEL PINHEIRO XIMANGO· OAB GO 24378· CPF 729.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Andrey da Silva Leão Advogada: Andréa Carla Dutra do Nascimento (OAB/RN 6.038) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EDCL NA APCRIM. FURTO QUALIFICADO E USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTS. 155, §4º, I E IV NO FORMA DO ART. 70 (2X) E 304, TODOS DO CP). ÉDITO PUNITIVO. ALEGATIVA DE OMISSÃO NA ANÁLISE DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. TEMÁTICA DEVIDAMENTE DISCUTIDA E APRECIAD... (08/07/2026)

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