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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CARLOS ROBERTO PEREIRA FILHOCPF

Reu

ALEXANDRE DO CARMO MARTINS

MARCOS FELIX DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUZIA TONON· OAB ES 13492· CPF 945.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS FELIX DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Certidão) (20/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO MILIONECPF

ERCILIA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO

ESPOLIO DE MARIA AMELIA DE BEAUREPAIRE ARAGAO

HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO

SANDRO SOARES DOS SANTOS

MONICA DE SOUZA SANTOS

+ 2 outros

Outros

JOCIMAR VICENTE DA COSTA· OAB RJ 166810· CPF 689.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2011

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALYSSON RIBEIRO MAGALHAESCPF

MARIA CLEIDE MAGALHAES DE MATTOS BRITO

Advogados

Reu:

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS· OAB CE 38875· CPF 389.***.***-20

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO· OAB CE 12414· CPF 359.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON RIBEIRO MAGALHAESCPF

MARIA CLEIDE MAGALHAES DE MATTOS BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON RIBEIRO MAGALHAESCPF

MARIA CLEIDE MAGALHAES DE MATTOS BRITOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO· OAB CE 12414· CPF 359.***.***-49

Autor:

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS· OAB CE 38875· CPF 389.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (30/09/2024)

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