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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILE SOUZA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MARCELO DE LIMA NASCIMENTOCPF

CRISTINA

MARCOS HONORIO JUNIOR

MARCOS HONORIO

EDMILSON PEREIRA DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SIMONE CRUZ DA SILVA· OAB PB 21546· CPF 674.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS HONORIO

Advogados

Reu:

CINTHIA RENATA DO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 21748· CPF 052.***.***-09

Reu:

SIMONE CRUZ DA SILVA· OAB PB 21546· CPF 674.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesobediênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS SAMARONNE DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

LUCAS SAMARONNE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HONORIO SAKURABA· OAB GO 043077· CPF 234.***.***-87

Autor:

MITSUO FERREIRA SAKURABA· OAB GO 060646· CPF 056.***.***-52

Reu:

FERNANDO HONORIO SAKURABA· OAB GO 43077· CPF 234.***.***-87

Reu:

MITSUO FERREIRA SAKURABA· OAB GO 60646· CPF 056.***.***-52

Reu:

FERNANDO HONORIO SAKURABA· OAB GO 043077· CPF 234.***.***-87

Reu:

MITSUO FERREIRA SAKURABA· OAB GO 060646· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cálculo de Custas (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAILSON ALVES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MITSUO FERREIRA SAKURABA· CPF 056.***.***-52

Autor:

FERNANDO HONORIO SAKURABA· CPF 234.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 14.000,49

Autor

FERNANDO HONORIO SAKURABACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517

Outros

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Juntada -> Petição (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 138.774,11

Autor

FERNANDO HONORIO SAKURABACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Processo Redistribuído (02/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação Lida (10/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Peculato mediante erro de outremAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

IGOR KENNEDY BRITO BALDUINO

Advogados

Reu:

LUANA CARDOSO LACERDA· OAB GO 46031· CPF 036.***.***-03

Reu:

LUIZ FERNANDO VILELA· OAB GO 12321

Reu:

FERNANDO HONORIO SAKURABA· OAB GO 43077· CPF 234.***.***-87

Reu:

EMÍLIO FERNANDES DE LIMA· OAB GO 35615

Reu:

ANTONIO CELEDONIO NETO· OAB GO 38786· CPF 888.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (30/05/2026)

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