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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

29/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FERNANDO TRINDADECPF

JOSE JORGE RODRIGUES BRANCOCPF

RICARDO RABELLO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO DA SILVA· OAB RS 030872· CPF 387.***.***-53

Autor:

MARCELO DE MOURA SOUZA· CPF 573.***.***-53

Autor:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Autor:

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Autor:

LUCAS BIANCHI FARACO· OAB RS 093741· CPF 004.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5054739382021821000120251021091751 (21/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

CESAR HENRIQUE FERREIRACPF

JOSE JORGE RODRIGUES BRANCOCPF

RENATO SANTANNA FERNANDESCPF

MAURO JOSE RIBEIROCPF

RICARDO RABELLO COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CARUS· OAB RS 124888· CPF 002.***.***-79

Reu:

SARA DE OLIVEIRA DAL MAS· OAB RS 127752· CPF 031.***.***-16

Reu:

MARIO LUIZ BERTANI· OAB RS 035445· CPF 253.***.***-04

Reu:

NATALIA SOUZA MIRANDA· OAB RS 131082· CPF 029.***.***-13

Reu:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5054739382021821000120250523125708 (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA MARIA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

GILMARA FERREIRA DE ALQUIMINCPF

OSVALDO DE JESUSCPF

FLAVIA MARIA VITURINO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

SIRLEI PIRES DOS SANTOS· OAB SP 341406· CPF 304.***.***-60

Reu:

JOSÉ DAMIATI NETO· OAB SP 088241· CPF 042.***.***-73

Reu:

MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE· OAB SP 253691· CPF 213.***.***-41

Outros

CONCEICAO APARECIDA D NERI SALVADOR· OAB SP 073630· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MARIA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

FLAVIA MARIA VITURINO DE JESUSCPF

OSVALDO DE JESUSCPF

GILMARA FERREIRA DE ALQUIMINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MARIA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

GILMARA FERREIRA DE ALQUIMINCPF

OSVALDO DE JESUSCPF

FLAVIA MARIA VITURINO DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTA MARIA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. GILMARA FERREIRA DE ALQUIMIN (EMBARGADO)

3. FLAVIA MARIA VITURINO DE JESUS (EMBARGADO)

4. OSVALDO DE JESUS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ DAMIATI NETO· OAB SP 88241· CPF 042.***.***-73

Autor:

CONCEICAO APARECIDA D NERI SALVADOR· OAB SP 73630· CPF 851.***.***-49

Autor:

SIRLEI PIRES DOS SANTOS· OAB SP 341406· CPF 304.***.***-60

Autor:

MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE· OAB SP 253691· CPF 213.***.***-41

Autor:

JOSÉ DAMIATI NETO· OAB SP 088241· CPF 042.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ DAMIATI NETO· OAB SP 88241· CPF 042.***.***-73

Reu:

CONCEICAO APARECIDA D NERI SALVADOR· OAB SP 73630· CPF 851.***.***-49

Reu:

SIRLEI PIRES DOS SANTOS· OAB SP 341406· CPF 304.***.***-60

Reu:

MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE· OAB SP 253691· CPF 213.***.***-41

Reu:

JOSÉ DAMIATI NETO· OAB SP 088241· CPF 042.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 39.838,03

Autor

DUCOCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

NICROM QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Autor:

NATHALIA GOUVEIA MILAGRES MENEGAT· OAB SP 295524· CPF 340.***.***-45

Autor:

CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES· OAB RJ 145516· CPF 088.***.***-39

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE· OAB SP 253691· CPF 213.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 39.838,03

Autor

DUCOCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

NICROM QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Reu:

MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE· OAB SP 253691· CPF 213.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 226.005,90

Autor

NICROM QUIMICA LTDACNPJ

Reu

DUCOCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE· OAB SP 253691· CPF 213.***.***-41

Reu:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Reu:

NATHALIA GOUVEIA MILAGRES MENEGAT· OAB SP 295524· CPF 340.***.***-45

Reu:

CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES· OAB RJ 145516· CPF 088.***.***-39

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NICROM QUIMICA LTDA EXECUTADO: DUCOCO ALIMENTOS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE - SP253691 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO - RJ143142 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo a parte EXEQUENTE para requerer o que de direito, no prazo legal. LINHARES/ES, 11/05/2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo... (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaImissão na Posse

Ajuizamento

01/10/2008

Distribuição

27/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE IVANILDO JANUáRIO DE FREITAS REPRESENTADO(A) POR BENEDITA GONçALVES DE FREITAS, CLEITON JANUARIO DE FREITAS, KARINA JANUARIO DE FREITAS

ESPóLIO DE PEDRO LUCAS DE BRITO REPRESENTADO(A) POR ELLEN BATISTELLA DE BRITO, ALEXANDRE RAFAEL BATISTELLA DE BRITO, THIAGO JOSE BATISTELLA DE BRITO, THAIS BATISTELLA DE BRITO

Reu

SENGES FLORESTADORA E AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA YAMAOKA FRARE· OAB PR 36425· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANERON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PR 17260· CPF 332.***.***-04

Autor:

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Autor:

PEDRO SCHNIRMANN· OAB PR 49824· CPF 046.***.***-94

Autor:

LUCIANO CAUDURO· OAB PR 50561· CPF 032.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA YAMAOKA FRARE· OAB PR 36425· CPF 035.***.***-41

Reu:

ANERON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PR 17260· CPF 332.***.***-04

Reu:

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Reu:

PEDRO SCHNIRMANN· OAB PR 49824· CPF 046.***.***-94

Reu:

LUCIANO CAUDURO· OAB PR 50561· CPF 032.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 4.519,80

Autor

GEYSON MATTOS DA SILVACPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

RENOVA ELETRO COMERCIO VAREJISTA LTDACPF

Advogados

Autor:

GEYSON MATTOS DA SILVA· OAB RJ 233963· CPF 073.***.***-05

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE· OAB SP 253691· CPF 213.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 18.389,00

Autor

RENATO DE SALVOCPF

Reu

CLAUDIO KOITI KAWATACPF

Outros

MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE· OAB SP 253691· CPF 213.***.***-41

ALEXANDRE LOMBARDI· OAB SP 190845· CPF 185.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBINSON CALDATTO TRINDADECPF

Reu

KNS SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELICNPJ

Outros

MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE· OAB SP 253691· CPF 213.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 2.840,96

Autor

INFORM IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

AXXION PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 353730· CPF 334.***.***-84

Reu:

MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE· OAB SP 253691· CPF 213.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DA SILVACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE· OAB SP 253691· CPF 213.***.***-41

Reu:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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