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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ MARCOS RIBEIRO GUIMARAESCPF

LUIZ MARCOS RIBEIRO GUIMARAES

MARCOS GUIMARAES

Advogados

Reu:

ANTONIO VITOR ALVES MARTINS· CPF 739.***.***-82

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCOS RIBEIRO GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCOS RIBEIRO GUIMARAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCOS RIBEIRO GUIMARAES

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCOS RIBEIRO GUIMARAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 53.070,80

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GUIMARAES

Reu

ZCON CONSTRUTORA EIRELI - ME

Advogados

Autor:

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES· OAB DF 48579· CPF 040.***.***-10

Autor:

MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA· OAB DF 65202· CPF 056.***.***-24

Autor:

VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA· OAB DF 35645· CPF 010.***.***-95

Autor:

ANNA CAROLINE NUNES MELO· OAB SP 517119· CPF 961.***.***-78

Reu:

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES· OAB DF 48579· CPF 040.***.***-10

Reu:

MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA· OAB DF 65202· CPF 056.***.***-24

Reu:

VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA· OAB DF 35645· CPF 010.***.***-95

Reu:

ANNA CAROLINE NUNES MELO· OAB SP 517119· CPF 961.***.***-78

Último movimento: Provisório (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 42.581,96

Último movimento: Juntada de Certidão (31/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULLO ROGER DIAS DA SILVACPF

Reu

MARCOS GUIMARAES

Advogados

Autor:

JOSIANE NUNES VITOR· OAB MT 30297· CPF 814.***.***-87

Autor:

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE· OAB MT 27567· CPF 145.***.***-59

Reu:

JOSIANE NUNES VITOR· OAB MT 30297· CPF 814.***.***-87

Reu:

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE· OAB MT 27567· CPF 145.***.***-59

Último movimento: Documento (31/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 30.256,00

Autor

MARIA IZOLINA STOCO GAIO DA ROCHACPF

ELIZABETE STOCO GAIO BREGENSKICPF

WILSON RICARDO BREGENSKICPF

SERGIO ROBERTO DA ROCHACPF

Reu

ESPOLIO DE ELIZABETH ZENI GAIO

ESPOLIO DE ANGELO GAIO

ESPOLIO DE MARGARIDA GAIO

ESPOLIO DE DOMINGOS GAIO

Advogados

Autor:

GISELE FERNANDES· OAB PR 101585· CPF 068.***.***-48

Autor:

ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE· OAB PR 17712· CPF 567.***.***-53

Reu:

ARNALDO GAIO· CPF 187.***.***-59

Reu:

HENRIQUE GAIO

Reu:

ANITA GAIO THOMAZ· CPF 688.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 44.028,61

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MOVE ENGENHARIA CIVIL E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPPCNPJ

SHIRLEI ELENE STANKUS GUIMARAESCPF

MARCOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Autor:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Autor:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Reu:

SERGIO QUINTELA DE MIRANDA· OAB SP 78826· CPF 690.***.***-34

Reu:

ANDRE PINTO DE CARVALHO MAGALHAES BERNARDINI· OAB SP 310338· CPF 333.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GUIMARAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VIVIANE NUNES MEIRA· OAB PR 082295· CPF 043.***.***-48

Autor:

MICHEL CASARI BIUSSI· OAB PR 056299· CPF 301.***.***-11

Autor:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS· OAB PR 023661· CPF 675.***.***-00

Reu:

VIVIANE NUNES MEIRA· OAB PR 082295· CPF 043.***.***-48

Reu:

MICHEL CASARI BIUSSI· OAB PR 056299· CPF 301.***.***-11

Reu:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS· OAB PR 023661· CPF 675.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (03/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPCarta Rogatória

DiligênciasCarta Rogatória

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CORTE SUPERIOR NACIONAL DE JUSTIÇA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA REPÚBLICA DO PERU - QUARTO TRIBUNAL PENAL COLEGIADO NACIONAL (JUSTIÇA ROGANTE)

Advogados

Autor:

HELENA CABRERA DE OLIVEIRA· OAB SP 389927· CPF 406.***.***-97

Autor:

LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA· OAB SP 302894· CPF 345.***.***-50

Autor:

POLLYANA DE SANTANA SOARES· OAB SP 312413· CPF 357.***.***-77

Autor:

PAULA SION DE SOUZA NAVES· OAB SP 169064· CPF 295.***.***-60

Autor:

CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN· OAB SP 123841· CPF 163.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Traslado ou Descarte de Resíduos/EfluentesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JSL S/A.

Advogados

Reu:

PAULA BONI DE ARRUDA PINTO· OAB SP 450320

Reu:

MARCOS GUIMARAES SOARES· OAB SP 141862· CPF 175.***.***-69

Reu:

CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN· OAB SP 123841· CPF 163.***.***-04

Reu:

NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ· OAB SP 331915· CPF 370.***.***-77

Reu:

LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA· OAB SP 302894· CPF 345.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MEIO AMBIENTE REU: JSL S/A. Advogados do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN - SP123841, ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR - ES6523, LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA - SP302894, MARCOS GUIMARAES SOARES - SP141862, NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ - SP331915, PAULA BONI DE ARRUDA PINTO - SP450320 SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Espírito Santo ofereceu denúncia em f... (11/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de Concorrência DeslealCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALERIA INACIO MOURA E SILVACPF

MARIA REGINA DOMINGUESCPF

HERLAN MOURA E SILVACPF

FERNANDO NIZOLI MARTINEZCPF

Advogados

Reu:

FÁBIO FERNANDES· OAB SP 219817· CPF 213.***.***-10

Reu:

EDUARDO ANTÔNIO MIGUEL ELIAS· OAB SP 61418· CPF 732.***.***-87

Reu:

CLAUDIA HILSDORF MIGUEL ELIAS· CPF 084.***.***-79

Reu:

FELÍCIO ROSA SAMMARCO VALLARELLI· OAB SP 235379· CPF 021.***.***-03

Reu:

SONIA ACCORSI CRUZ· CPF 281.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

MAURICIO LUIS MARANHA NARDELLA· OAB SP 152231· CPF 165.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPPCNPJ

HERVAN MOURA E SILVACPF

HELEN SANDRA MOURA MARANHA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUIS MARANHA NARDELLA· OAB SP 152231· CPF 165.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPPCNPJ

HERVAN MOURA E SILVACPF

HELEN SANDRA MOURA MARANHA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUIS MARANHA NARDELLA· OAB SP 152231· CPF 165.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Concorrência DeslealCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELEN SANDRA MOURA MARANHA SOARESCPF

HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

HERLAN MOURA E SILVACPF

MARIA REGINA DOMINGUESCPF

VALERIA INACIO MOURA E SILVACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO FERNANDES· OAB SP 219817· CPF 213.***.***-10

Autor:

EDUARDO ANTÔNIO MIGUEL ELIAS· OAB SP 61418· CPF 732.***.***-87

Autor:

MAURICIO LUIS MARANHA NARDELLA· OAB SP 152231· CPF 165.***.***-18

Reu:

FELÍCIO ROSA SAMMARCO VALLARELLI· OAB SP 235379· CPF 021.***.***-03

Reu:

MAURICIO LUIS MARANHA NARDELLA· OAB SP 152231· CPF 165.***.***-18

Reu:

EDUARDO ANTÔNIO MIGUEL ELIAS· OAB SP 61418· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Processo encaminhado para Julgamento Virtual (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BACY FLEITLICH BILYKCPF

Advogados

Reu:

NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ· OAB SP 331915· CPF 370.***.***-77

Reu:

MARCOS GUIMARAES SOARES· OAB SP 141862· CPF 175.***.***-69

Reu:

LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA· OAB SP 302894· CPF 345.***.***-50

Outros

SOFIA VIVAN FIORAVANTI· OAB SP 472765· CPF 471.***.***-52

CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HÖFLING· OAB SP 219068· CPF 277.***.***-64

Último movimento: Expedição de Ofício. (05/06/2025)

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