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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO KAYQUE SANTOS CASSEMIROCPF

MARCOS HERNANE SILVA

Outros

JOELXIMAR KAWASCHIMAN DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 182259

LUCIMAR SILVEIRA SANTOS· OAB MG 132864· CPF 071.***.***-06

MARIA CECILIA PINTO E OLIVEIRA· OAB MG 712

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS HERNANE SILVA

Outros

JOELXIMAR KAWASCHIMAN DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 182259

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS HERNANE SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOELXIMAR KAWASCHIMAN DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 182259

Último movimento: Transitado em Julgado (25/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HERNANE CARNEIRO GOMESCPF

Advogados

Reu:

JOAO FAUSTINO NETO· OAB MT 10364· CPF 144.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2018

Distribuição

14/04/2018

Valor

R$ 16.200,00

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 16.200,00

Autor

HERNANE CARNEIRO GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PEDRA PRETACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DELEGADO DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL DE PEDRA PRETA

DELEGACIA DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL DE PEDRA PRETA-MT

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WALDEMAR CHAVES FREITASCPF

HERNANE CARNEIRO GOMESCPF

Outros

FERNANDO BECKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· OAB MT 17905· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WALDEMAR CHAVES FREITASCPF

HERNANE CARNEIRO GOMESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

HERNANE CARNEIRO GOMESCPF

WALDEMAR CHAVES FREITASCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO BECKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· OAB MT 17905· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada (27/04/2026)

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