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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 41.092,38

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 41.092,38

Autor

PAULO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOSCPF

Reu

INOCENCIA LEAO AZEVEDOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INOCENCIA LEAO AZEVEDO em 07/11/2024 23:59. (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 41.092,38

Autor

PAULO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOSCPF

Reu

INOCENCIA LEAO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO· OAB BA 16621· CPF 866.***.***-87

Autor:

ICARO MARTINS XAVIER· OAB BA 63318· CPF 030.***.***-88

Reu:

ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO· OAB BA 54634· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2025 (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

CRISTIANO SENA OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOS· OAB BA 39049· CPF 024.***.***-58

Autor:

CHARLES JACOBINA SANTOS BRASILEIRO· OAB BA 40176· CPF 021.***.***-42

Autor:

ICARO MARTINS XAVIER· OAB BA 63318· CPF 030.***.***-88

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Outros

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO DE MORAES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ICARO MARTINS XAVIER· OAB BA 63318· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO DE MORAES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ICARO MARTINS XAVIER· OAB BA 63318· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 59.690,20

Autor

PEDRO MARCIO BOMFIMCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ICARO MARTINS XAVIER· OAB BA 63318· CPF 030.***.***-88

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado Despacho em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 18.829,10

Autor

PAULO DA CONCEICAO MEIRELESCPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ICARO MARTINS XAVIER· OAB BA 63318· CPF 030.***.***-88

Autor:

HIANCA NATALI BELITARDO SENA JACOBINA SANTOS· OAB BA 63463· CPF 042.***.***-48

Autor:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOS· OAB BA 40957· CPF 570.***.***-53

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 18.829,10

Autor

PAULO DA CONCEICAO MEIRELESCPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ICARO MARTINS XAVIER· OAB BA 63318· CPF 030.***.***-88

Autor:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOS· OAB BA 40957· CPF 570.***.***-53

Autor:

HIANCA NATALI BELITARDO SENA JACOBINA SANTOS· OAB BA 63463· CPF 042.***.***-48

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

FLAVIA VIEIRA TORRES DE TEIVE E ARGOLO· OAB BA 32080· CPF 031.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/04/2026 (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOSCPF

Reu

DESEMBARGADORA RELATORA DO PROCESSO N 8001220-25.2018.8.05.0106

Advogados

Autor:

ICARO MARTINS XAVIER· OAB BA 63318· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 10.423,60

Autor

GLORICELIA MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOS· OAB BA 40957· CPF 570.***.***-53

Autor:

ICARO MARTINS XAVIER· OAB BA 63318· CPF 030.***.***-88

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOS em 03/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLORICELIA MARQUES DOS SANTOS

Reu

UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

Advogados

Autor:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Autor:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOS· OAB BA 40957· CPF 570.***.***-53

Autor:

ICARO MARTINS XAVIER· OAB BA 63318· CPF 030.***.***-88

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOS· OAB BA 40957· CPF 570.***.***-53

Reu:

ICARO MARTINS XAVIER· OAB BA 63318· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAFAEL DA SILVA MELOCPF

DAIANE LIMA DA CRUZCPF

Reu

JEAN MATHEUS DA SILVA SAMPAIOCPF

CRISTIANO SAMPAIO FIGUEREDOCPF

Advogados

Autor:

ICARO MARTINS XAVIER· OAB BA 63318· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MELO em 28/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVACPF

EMISAEL ALMEIDA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ELIANA SOARES DA SILVA

LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA

WILSON SOARES DA SILVACPF

MAXIMO LIMA DOS SANTOSCPF

ANTONIO DE JESUS CASTROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ICARO MARTINS XAVIER· OAB BA 63318· CPF 030.***.***-88

Autor:

HIANCA NATALI BELITARDO SENA JACOBINA SANTOS· OAB BA 63463· CPF 042.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de EMISAEL ALMEIDA DO NASCIMENTO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIA DE JESUS MEDEIROSCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Outros

ICARO MARTINS XAVIER· OAB BA 63318· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (09/10/2025)

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