Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

NATANAEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOAO BATISTA COSTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOAO BATISTA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO BATISTA COSTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Exercício de atividade com infração de decisão administrativaCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JUNIOR CESAR FRANZCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MANOEL CARNEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA SA

Reu

FNL FRENTE NACIONAL DE LUTA

JUVENAL RODRIGUES DE SOUSA

BLINDADO

RINCON

INVASORES DA FAZENDA ESPIRITO SANTO CASTANHAIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA· OAB PA 8898· CPF 454.***.***-00

Autor:

CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO· OAB PA 33705· CPF 024.***.***-98

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO· OAB PA 12816· CPF 742.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 21.854,32

Autor

MICHELLE CARVALHO METANIAS HALLACKCPF

Reu

JULIA BASTOS GANDRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS RINCO ROCHA· OAB MG 073354· CPF 680.***.***-87

Autor:

MARCIO RINCO ROCHA· OAB MG 096814· CPF 587.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA BASTOS GANDRA TAVARESCPF

Reu

MICHELLE CARVALHO METANIAS HALLACKCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS RINCO ROCHA· OAB MG 073354· CPF 680.***.***-87

Reu:

MARCIO RINCO ROCHA· OAB MG 096814· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA BASTOS GANDRA TAVARESCPF

Reu

MICHELLE CARVALHO METANIAS HALLACKCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO

Reu:

MARCOS RINCO ROCHA

Reu:

MARCIO RINCO ROCHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA BASTOS GANDRA TAVARESCPF

Reu

MICHELLE CARVALHO METANIAS HALLACKCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO

Reu:

MARCOS RINCO ROCHA

Reu:

MARCIO RINCO ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA BASTOS GANDRA TAVARESCPF

Reu

MICHELLE CARVALHO METANIAS HALLACKCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO

Reu:

MARCIO RINCO ROCHA

Reu:

MARCOS RINCO ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 58.375,00

Autor

MATHEUS DE SOUZA VIEIRACPF

Reu

LICIA ROCHA GOULARTCPF

GM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DE JUIZ DE FORA LTDA - MECNPJ

IVAN BATISTA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA DE PAULA· OAB MG 111358· CPF 056.***.***-16

Autor:

DEBORA DE SOUZA· OAB MG 204166· CPF 108.***.***-37

Autor:

MARIANA CEREZA DA SILVEIRA· OAB MG 149200· CPF 096.***.***-88

Reu:

MARCOS RINCO ROCHA· OAB MG 73354· CPF 680.***.***-87

Reu:

MARCELO LINHARES DA SILVA· OAB MG 90710· CPF 773.***.***-34

Outros

NAIANE DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 196715· CPF 117.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DE JUIZ DE FORA LTDA - MECNPJ

IVAN BATISTA MIRANDACPF

LICIA ROCHA GOULARTCPF

Reu

MATHEUS DE SOUZA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS RINCO ROCHA· OAB MG 73354

Autor:

MARCELO LINHARES DA SILVA· OAB MG 90710

Reu:

CRISTIANO VIEIRA DE PAULA· OAB MG 111358

Reu:

NAIANE DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 196715

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 157,42

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

MARCOS RINCO ROCHACPF

LUCIANO MANSO BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

LUCIANO MANSO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Autor:

TALITA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA· OAB MG 127864· CPF 061.***.***-58

Autor:

FABIO BARBOSA PEREIRA· OAB MG 98225· CPF 035.***.***-40

Autor:

MARCOS RINCO ROCHA· OAB MG 73354· CPF 680.***.***-87

Autor:

LUCIANO MANSO BASTOS· OAB MG 72894· CPF 751.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

TALITA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA· OAB MG 127864· CPF 061.***.***-58

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

FABIO BARBOSA PEREIRA· OAB MG 98225· CPF 035.***.***-40

Reu:

LUCIANO MANSO BASTOS· OAB MG 72894· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO MANSO BASTOSCPF

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

LUCIANO MANSO BASTOSCPF

MARCOS RINCO ROCHACPF

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Autor:

LUCIANO MANSO BASTOS· OAB MG 72894· CPF 751.***.***-34

Autor:

TALITA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA· OAB MG 127864· CPF 061.***.***-58

Autor:

FABIO BARBOSA PEREIRA· OAB MG 98225· CPF 035.***.***-40

Autor:

VANESSA ZAGHETTO· OAB MG 135606· CPF 042.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Reu:

LUCIANO MANSO BASTOS· OAB MG 72894· CPF 751.***.***-34

Reu:

TALITA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA· OAB MG 127864· CPF 061.***.***-58

Reu:

FABIO BARBOSA PEREIRA· OAB MG 98225· CPF 035.***.***-40

Reu:

VANESSA ZAGHETTO· OAB MG 135606· CPF 042.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 7.780,48

Autor

CLEIDE BARBOSA MACHADOCPF

Reu

SEBASTIANA MARIQUITO ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

MARCIO RINCO ROCHA· OAB MG 96814· CPF 587.***.***-20

Autor:

MARCOS RINCO ROCHA· OAB MG 73354· CPF 680.***.***-87

Outros

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA MARIQUITO ALEXANDRECPF

Reu

CLEIDE BARBOSA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

MARCIO RINCO ROCHA· OAB MG 96814

Reu:

MARCOS RINCO ROCHA· OAB MG 73354

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA MARIQUITO ALEXANDRECPF

Reu

CLEIDE BARBOSA MACHADO

Advogados

Autor:

MARCOS RINCO ROCHA· OAB MG 73354· CPF 680.***.***-87

Autor:

MARCIO RINCO ROCHA· OAB MG 96814· CPF 587.***.***-20

Autor:

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Reu:

MARCOS RINCO ROCHA· OAB MG 73354· CPF 680.***.***-87

Reu:

MARCIO RINCO ROCHA· OAB MG 96814· CPF 587.***.***-20

Reu:

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA MARIQUITO ALEXANDRECPF

Reu

CLEIDE BARBOSA MACHADO

Advogados

Autor:

MARCOS RINCO ROCHA· OAB MG 73354· CPF 680.***.***-87

Autor:

MARCIO RINCO ROCHA· OAB MG 96814· CPF 587.***.***-20

Autor:

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Reu:

MARCOS RINCO ROCHA· OAB MG 73354· CPF 680.***.***-87

Reu:

MARCIO RINCO ROCHA· OAB MG 96814· CPF 587.***.***-20

Reu:

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Último movimento: Definitivo (17/10/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal