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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS SANTOS JESUSCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Marcos Santos Jesus Interessado: Tim Celular S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502525-06.2016.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTERESSADO: MARCOS SANTOS JESUS Advogado(s): INTERESSADO: TIM CELULAR S.A. Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDI... (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DOMINGOS VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CLEMILTON DE JESUS DURVALCPF

Advogados

Reu:

SILVIO RICARDO BUTE· OAB BA 14343· CPF 239.***.***-49

Reu:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Reu:

CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO· OAB BA 41665· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DOMINGOS VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CLEMILTON DE JESUS DURVALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RICARDO BUTE· OAB BA 14343

Autor:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Autor:

CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO· OAB BA 41665· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SAVIO SOUZA PORTUGALCPF

Advogados

Reu:

IURI THOMY DULTRA RODRIGUES· OAB BA 52961· CPF 736.***.***-97

Reu:

PAULA SANTOS TESSAROLO· OAB ES 25247· CPF 111.***.***-27

Reu:

FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA· OAB BA 52805· CPF 906.***.***-63

Último movimento: Expedição de Ofício. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIO SOUZA PORTUGALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IURI THOMY DULTRA RODRIGUES· OAB BA 52961· CPF 736.***.***-97

Autor:

FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA· OAB BA 52805· CPF 906.***.***-63

Autor:

PAULA SANTOS TESSAROLO· OAB ES 25247· CPF 111.***.***-27

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2025 (19/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRACPF

IURI THOMY DULTRA RODRIGUESCPF

PAULA SANTOS TESSAROLOCPF

SAVIO SOUZA PORTUGALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IURI THOMY DULTRA RODRIGUES· OAB BA 52961· CPF 736.***.***-97

Autor:

PAULA SANTOS TESSAROLO· OAB ES 25247· CPF 111.***.***-27

Autor:

FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA· OAB BA 52805· CPF 906.***.***-63

Reu:

IURI THOMY DULTRA RODRIGUES· OAB BA 52961· CPF 736.***.***-97

Reu:

PAULA SANTOS TESSAROLO· OAB ES 25247· CPF 111.***.***-27

Reu:

FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA· OAB BA 52805· CPF 906.***.***-63

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRACPF

IURI THOMY DULTRA RODRIGUESCPF

PAULA SANTOS TESSAROLOCPF

SAVIO SOUZA PORTUGALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IURI THOMY DULTRA RODRIGUES· OAB BA 52961· CPF 736.***.***-97

Autor:

PAULA SANTOS TESSAROLO· OAB ES 25247· CPF 111.***.***-27

Autor:

FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA· OAB BA 52805· CPF 906.***.***-63

Reu:

IURI THOMY DULTRA RODRIGUES· OAB BA 52961· CPF 736.***.***-97

Reu:

PAULA SANTOS TESSAROLO· OAB ES 25247· CPF 111.***.***-27

Reu:

FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA· OAB BA 52805· CPF 906.***.***-63

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS JESUS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DANTE VINICIUS SANTOS ARAUJO· OAB BA 45605· CPF 994.***.***-91

Reu:

JEFFERSON SAMPAIO MERCES· OAB BA 79992· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de JEFFERSON SAMPAIO MERCES em 14/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 21/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCOS JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2024 (25/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JESUS DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

HENRIQUE NONATO DE OLIVEIRA PAIM· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

HENRIQUE NONATO DE OLIVEIRA PAIM· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JESUS DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

HENRIQUE NONATO DE OLIVEIRA PAIM· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

HENRIQUE NONATO DE OLIVEIRA PAIM· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrente: Marcos Jesus Dos Santos Advogado: Paulo Rodrigues De Oliveira (OAB:BA8050) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001963-44.2020.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE... (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 27/08/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JESUS DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

HENRIQUE NONATO DE OLIVEIRA PAIM· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

HENRIQUE NONATO DE OLIVEIRA PAIM· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAKERLLY COSTA SANTOS· OAB ES 30780· CPF 143.***.***-64

Autor:

MAYCON COSTA DE OLIVEIRA· OAB ES 29056· CPF 128.***.***-51

Autor:

JAQUELINE BULHOES ARGOLO

Autor:

ADOLFO SOUSA ROZA· OAB BA 19313· CPF 971.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CLAUDIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAKERLLY COSTA SANTOS· OAB ES 30780· CPF 143.***.***-64

Autor:

MAYCON COSTA DE OLIVEIRA· OAB ES 29056· CPF 128.***.***-51

Autor:

ADOLFO SOUSA ROZA· OAB BA 19313· CPF 971.***.***-72

Autor:

JAQUELINE BULHOES ARGOLO· OAB BA 23639· CPF 681.***.***-20

Reu:

MAKERLLY COSTA SANTOS· OAB ES 30780· CPF 143.***.***-64

Reu:

MAYCON COSTA DE OLIVEIRA· OAB ES 29056· CPF 128.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007057-66.2013.8.05.0271. AUTOR: RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACUSADO: REU: CLÁUDIO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS Rua Guido Araújo Guimarães, s/n, Fórum Gonçalo Porto de Souza, Novo Horizonte=-CEP 45.400-000, Valença-B... (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CLAUDIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAKERLLY COSTA SANTOS· OAB ES 30780· CPF 143.***.***-64

Autor:

MAYCON COSTA DE OLIVEIRA· OAB ES 29056· CPF 128.***.***-51

Autor:

ADOLFO SOUSA ROZA· OAB BA 19313· CPF 971.***.***-72

Autor:

JAQUELINE BULHOES ARGOLO· OAB BA 23639· CPF 681.***.***-20

Reu:

MAKERLLY COSTA SANTOS· OAB ES 30780· CPF 143.***.***-64

Reu:

MAYCON COSTA DE OLIVEIRA· OAB ES 29056· CPF 128.***.***-51

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/01/2026

Distribuição

03/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

DAYANA DE SOUZA OLIVEIRA

LUIZ CLAUDIO BARBOSA

MARCOS JESUS DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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