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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 58.920,40

Autor

SELMA ABRAAO DE SOUZA BRITTOCPF

MARCOS JOSE MAGRE GASPARCPF

Reu

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEISE LUCI CARNEIRO· OAB RJ 178285· CPF 921.***.***-53

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB RJ 203607· CPF 531.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SELMA ABRAAO DE SOUZA BRITTO

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 420.606.336,57

Autor

EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA LTDACNPJ

MARCOS GASPAR SAYDCPF

Reu

FABIO RENATO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FARIA SILVA· OAB SP 143266· CPF 073.***.***-41

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento.De plano, não vejo óbice ao prosseguimento do feito.Todavia, em razão da expansão do sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe aos feitos de Natureza Cível e de Família no âmbito do 1º grau do Poder Jud (...) (19/02/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 1.521.500,00

Autor

EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA LTDACNPJ

MARCOS GASPAR SAYDCPF

FABIO RENATO ALVES DE SOUZACPF

Reu

FABIO RENATO ALVES DE SOUZACPF

MARCOS GASPAR SAYDCPF

EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FARIA SILVA· OAB SP 143266

Autor:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Reu:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Reu:

JOSE LUIZ FARIA SILVA· OAB SP 143266

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (28/09/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 17.858,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015437-93.2018.8.03.0001. REQUERENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA REQUERIDO: MARCOS GASPAR SAYD DECISÃO Pugna o Credor pela dilação de prazo para tentar buscar bens passíveis de penhora. Des Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZF... (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 17.858,49

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Reu

MARCOS GASPAR SAYDCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBALHO CONDE· OAB PA 12455· CPF 521.***.***-68

Autor:

JOANNA MOREIRA DE CASTRO CONDE· CPF 727.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 155.402,72

Autor

MARCOS GASPAR SAYDCPF

Reu

JOSE TASSIO MARTINS PEREIRA

Advogados

Autor:

KYRLENN DA COSTA AMARAL· OAB AP 5072· CPF 034.***.***-40

Autor:

GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO· OAB AP 4067· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GASPAR SAYDCPF

Reu

JOSÉ TASSIO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO· OAB AP 4067· CPF 013.***.***-64

Autor:

KYRLENN DA COSTA AMARAL· OAB AP 5072· CPF 034.***.***-40

Reu:

GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO· OAB AP 4067· CPF 013.***.***-64

Reu:

KYRLENN DA COSTA AMARAL· OAB AP 5072· CPF 034.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6011219-07.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: MARCOS GASPAR SAYD EXECUTADO: JOSÉ TASSIO MARTINS PEREIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudi... (29/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RENATO ALVES DE SOUZACPF

Reu

EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA LTDACNPJ

MARCOS GASPAR SAYDCPF

Advogados

Autor:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002443-50.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: FABIO RENATO ALVES DE SOUZA/Advogado(s) do reclamante: FABIO LOBATO GARCIA AGRAVADO: EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA LTDA, MARCOS GASPAR SAYD/ DECISÃO Os autos vieram conclusos a este Gabinete em razão da aposentadoria do Desembargador Mário Mazurek, que ensejou a vacância do Gabinete 04. Todavia, verifica-se que a vacância do Gabinete 01, com a aposentadoria do Desembargador... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA LTDACNPJ

JAMILLE PASSOS SAMPAIOCPF

Reu

EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA LTDACNPJ

JAMILLE PASSOS SAMPAIOCPF

MARCOS GASPAR SAYDCPF

JOSIENE LIMA DE JESUS MODESTO DINIZCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FARIA SILVA· OAB SP 143266

Autor:

AUMIL TERRA JUNIOR· OAB AP 1825

Reu:

JOSE LUIZ FARIA SILVA· OAB SP 143266

Reu:

AUMIL TERRA JUNIOR· OAB AP 1825

Reu:

MOACIR COUTINHO RIBEIRO· OAB AP 2863

Outros

MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO· OAB AP 3307· CPF 784.***.***-68

GLEDSON MOREIRA DA COSTA· OAB AP 4656· CPF 009.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025916-87.2014.8.03.0001. REQUERENTE: JAMILLE PASSOS SAMPAIO REQUERIDO: EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA LTDA, MARCOS GASPAR SAYD DECISÃO A secretaria deste juízo informou a impossibilidade de cumprir a decisão de ID 27663370 por conta da divergência de valores indicados na decisão: “Certifico e dou fé que não foi possível a expedição dos alvarás de levantamento determinado id 27663370, tendo em vista divergên... (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

JAMILLE PASSOS SAMPAIOCPF

Reu

EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA LTDACNPJ

MARCOS GASPAR SAYDCPF

JOSIENE LIMA DE JESUS MODESTO DINIZCPF

Advogados

Autor:

AUMIL TERRA JUNIOR· OAB AP 1825· CPF 682.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ FARIA SILVA· OAB SP 143266· CPF 073.***.***-41

Reu:

MOACIR COUTINHO RIBEIRO· OAB AP 2863· CPF 863.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA LTDACNPJ

Reu

JAMILLE PASSOS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FARIA SILVA· OAB SP 143266· CPF 073.***.***-41

Reu:

AUMIL TERRA JUNIOR· OAB AP 1825· CPF 682.***.***-00

Último movimento: Ocorrência Processual Certificada (23/03/2017)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILLE PASSOS SAMPAIOCPF

Reu

EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA LTDACNPJ

MARCOS GASPAR SAYDCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FARIA SILVA· OAB SP 143266· CPF 073.***.***-41

Autor:

AUMIL TERRA JÚNIOR· OAB AP 1825· CPF 682.***.***-00

Autor:

MOACIR COUTINHO RIBEIRO· OAB AP 2863· CPF 863.***.***-87

Autor:

GLEDSON MOREIRA DA COSTA· OAB AP 4656· CPF 009.***.***-12

Autor:

MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO· OAB AP 3307· CPF 784.***.***-68

Reu:

JOSE LUIZ FARIA SILVA· OAB SP 143266· CPF 073.***.***-41

Reu:

AUMIL TERRA JÚNIOR· OAB AP 1825· CPF 682.***.***-00

Reu:

MOACIR COUTINHO RIBEIRO· OAB AP 2863· CPF 863.***.***-87

Reu:

GLEDSON MOREIRA DA COSTA· OAB AP 4656· CPF 009.***.***-12

Reu:

MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO· OAB AP 3307· CPF 784.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025916-87.2014.8.03.0001. REQUERENTE: JAMILLE PASSOS SAMPAIO REQUERIDO: EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA LTDA, MARCOS GASPAR SAYD DECISÃO Considerando tratar-se de demanda complexa, marcada por inúmeras intercorrências processuais e em trâmite perante este Juízo desde o ano de 2014, optei por elaborar relatório contemplando os principais atos processuais praticados ao longo da marcha processual. O presente rel... (08/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

26/01/2011

Valor

R$ 24.029,27

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

AMAPA GOLD LTDACNPJ

MARCOS GASPAR SAYDCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

JOAO BATISTA DE AZEVEDO PICANCO NETOCPF

JOSE CARLOS DUARTE

LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA

MARCOS GASPAR SAYDCPF

+ 1 outros

Reu

LUCILA NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

HELIO FRANCISCO DE MIRANDA· OAB GO 9512· CPF 056.***.***-87

Autor:

DHIOGO RAPHAEL ANOIZ· OAB PR 5862300· CPF 045.***.***-40

Autor:

JOSE LUIZ FARIA SILVA· OAB SP 143266· CPF 073.***.***-41

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB SP 137906· CPF 023.***.***-40

Autor:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO FRANCISCO DE MIRANDA· OAB GO 9512· CPF 056.***.***-87

Reu:

DHIOGO RAPHAEL ANOIZ· OAB PR 5862300· CPF 045.***.***-40

Reu:

JOSE LUIZ FARIA SILVA· OAB SP 143266· CPF 073.***.***-41

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB SP 137906· CPF 023.***.***-40

Reu:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Reu

MARCOS GASPAR SAYDCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FARIA SILVA· OAB SP 143266· CPF 073.***.***-41

Reu:

JOSE LUIZ FARIA SILVA· OAB SP 143266· CPF 073.***.***-41

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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