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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JAILSON DANTAS QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CAZUMBA PARENTE

Autor:

ESTER DE MENDONCA LUCAS· CPF 109.***.***-15

Reu:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· CPF 057.***.***-27

Reu:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 005981· CPF 033.***.***-75

Reu:

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 008009· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (20/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

15/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTER DE MENDONCA LUCASCPF

JOSE GUILHERME CAZUMBA PARENTE

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JAILSON DANTAS QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· CPF 057.***.***-27

Reu:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 005981· CPF 033.***.***-75

Reu:

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 008009· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 (21/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON DANTAS QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 005981· CPF 033.***.***-75

Autor:

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 008009· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON DANTAS QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 005981· CPF 033.***.***-75

Autor:

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 008009· CPF 047.***.***-77

Autor:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· CPF 057.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA METROPOLITANA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

SEVERINO DO RAMO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 8009· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (11/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 39.600,00

Autor

JOAO AZEVEDO JACOME VARELACPF

THIAGO JACOME BRITTO VARELA DE SOUZACPF

Reu

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Outros

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 8009· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO JACOME BRITTO VARELA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO JACOME BRITTO VARELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 8009· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Reu

LUCIANO MEDEIROS DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 8009· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 3.183,76

Autor

ONIXTEC - SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDACPF

Reu

JM PESCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 8009· CPF 047.***.***-77

Autor:

MARCUS VINÍCIUS SANCHES· OAB PR 38007· CPF 023.***.***-29

Autor:

WESLEY KLOSTER· OAB PR 71102· CPF 009.***.***-96

Último movimento: Expedição de Mandado. (05/02/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/10/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISTIANA LIMA

Reu

ROMES JOSE LUCINDOCPF

Advogados

Autor:

IGOR DA SILVA NICACIO DE BRITO· OAB RN 12444· CPF 074.***.***-01

Reu:

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 8009· CPF 047.***.***-77

Reu:

VANESSA MARQUES SILVA· OAB RN 8900· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 124.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/10/2023. (28/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 124.000,00

Autor

MANOEL AQUINO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 8009· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (27/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Reu

DANIEL GOMES DE SOUZA

Advogados

Reu:

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 8009· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Juntada de certidão (06/07/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 37.722,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 37.722,70

Autor

GABRIELA THE BONIFACIO DE ANDRADECPF

RAFAEL THE BONIFACIO DE ANDRADECPF

NELSON RICARDO GOMES DE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - EMGERNCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 8009· CPF 047.***.***-77

Autor:

JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 9256· CPF 144.***.***-87

Reu:

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDA· OAB RN 18701· CPF 059.***.***-30

Reu:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Reu:

OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO· OAB RN 5777· CPF 007.***.***-06

Reu:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Reu:

ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ· CPF 023.***.***-14

Último movimento: Recebidos os autos (21/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA THE BONIFACIO DE ANDRADECPF

NELSON RICARDO GOMES DE ANDRADE JUNIORCPF

RAFAEL THE BONIFACIO DE ANDRADECPF

Reu

ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZCPF

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINOCPF

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDACPF

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA

OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO

Advogados

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Autor:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Autor:

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDA· OAB RN 18701· CPF 059.***.***-30

Autor:

OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO· OAB RN 5777· CPF 007.***.***-06

Autor:

JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 9256· CPF 144.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Reu:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Reu:

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDA· OAB RN 18701· CPF 059.***.***-30

Reu:

OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO· OAB RN 5777· CPF 007.***.***-06

Reu:

JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 9256· CPF 144.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA THE BONIFACIO DE ANDRADECPF

NELSON RICARDO GOMES DE ANDRADE JUNIORCPF

RAFAEL THE BONIFACIO DE ANDRADECPF

Reu

ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZCPF

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINOCPF

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDACPF

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA

OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO

Advogados

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Autor:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Autor:

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDA· OAB RN 18701· CPF 059.***.***-30

Autor:

OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO· OAB RN 5777· CPF 007.***.***-06

Autor:

JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 9256· CPF 144.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Reu:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Reu:

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDA· OAB RN 18701· CPF 059.***.***-30

Reu:

OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO· OAB RN 5777· CPF 007.***.***-06

Reu:

JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 9256· CPF 144.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. Processo nº 0805877-9... (02/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA MADALENA JACOME BRITTO LACERDA ALMEIDACPF

Reu

JOHANNES LEOPOLD BARTHOLOMEUS MALLANTSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE MENEZES GADELHA· OAB RN 7254· CPF 702.***.***-91

Autor:

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 8009· CPF 047.***.***-77

Autor:

GIANE DE SOUSA COSTA· OAB RN 7207· CPF 025.***.***-39

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Reu:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· OAB RN 6584· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2024. (15/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA MADALENA JACOME BRITTO LACERDA ALMEIDACPF

Reu

JOHANNES LEOPOLD BARTHOLOMEUS MALLANTSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 8009· CPF 047.***.***-77

Reu:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· OAB RN 6584· CPF 012.***.***-47

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Distribuído por sorteio (14/07/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela ProvisóriaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela ProvisóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

28/03/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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