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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 3.901,26

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

ANTONIO MARCOS LEMOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 3.901,26

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

ANTONIO MARCOS LEMOS DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 24.170,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO MARCOS LEMOS DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 25.554,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO MARCOS LEMOS DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59. (16/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 63.542,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO MARCOS LEMOS DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/02/2022)

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