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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 16.004,00

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA CAIAPO LTDACNPJ

Reu

LORENZETTI RAMOS FILHO

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

BARBARA KAMYLLA PIRES DOS SANTOS· OAB GO 60201

Autor:

DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR· OAB GO 7238

Reu:

DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR· OAB TO 7238· CPF 031.***.***-99

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR· OAB GO 7238

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5103620-21.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE: LUIZ LORENZETTI RAMOS FILHO EMBARGADA: CONSTRUTORA CAIAPÓ LTDA. RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos co... (29/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA CAIAPO LTDACNPJ

Reu

LORENZETTI RAMOS FILHO

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

BARBARA KAMYLLA PIRES DOS SANTOS· OAB GO 60201

Autor:

DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR· OAB GO 7238

Reu:

DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR· OAB TO 7238· CPF 031.***.***-99

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR· OAB GO 7238

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntado(a) (17/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CLEBER LORENZETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD (05/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MARCOS CLEBER LORENZETTICPF

Reu

LUCIO EMILIO DA CRUZ COLARESCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA· CPF 401.***.***-04

Autor:

KÁTIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA01 (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS CLEBER LORENZETTI (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Autor:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Reu:

SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO· OAB SC 075250

Reu:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Reu:

KÁTIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2040334/RS (2022/0370513-3) RELATORA: MINISTRA MARLUCE CALDAS RECORRENTE: MARCOS CLEBER LORENZETTI ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND - SC014826 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: LÚCIO EMÍLIO DA CRUZ COLARES Processo distribuído pelo sistema automático em 05/09/2025. (08/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS CLEBER LORENZETTICPF

LUCIO EMILIO DA CRUZ COLARESCPF

Advogados

Autor:

IVAN CLAUDIO GARCIA MARX· CPF 953.***.***-68

Autor:

MICHAEL VON MUHLEN DE BARROS GONCALVES· CPF 946.***.***-04

Autor:

CAMILA BORTOLOTTI· CPF 810.***.***-72

Reu:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO· CPF 075.***.***-63

Reu:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Juntado(a) (17/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CLEBER LORENZETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD (05/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MARCOS CLEBER LORENZETTICPF

Reu

LUCIO EMILIO DA CRUZ COLARESCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA· CPF 401.***.***-04

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA01 (28/05/2025)

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