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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCOS LUIZ PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

ALEX SANDRO ALENCAR DA SILVA· CPF 666.***.***-20

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE MELZ NARDES· CPF 906.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER AGRAVADO: MARCOS LUIZ PINTO (AGRAVADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/20... (27/05/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MARCOS LUIZ PINTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (26/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS LUIZ PINTOCPF

Outros

ALI AHMAD EL LADEN· OAB PR 054452· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS LUIZ PINTOCPF

Advogados

Autor:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Reu:

ALI AHMAD EL LADEN· OAB PR 054452· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2022)

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TRT17- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 205.624,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA· OAB ES 4142· CPF 364.***.***-34

Autor:

REGINA CELIA NOVAES ARMINI· OAB ES 25816· CPF 070.***.***-30

Autor:

AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO· OAB ES 16088· CPF 105.***.***-84

Reu:

FERNANDA REBELIM DE OLIVEIRA· OAB ES 27784· CPF 147.***.***-28

Reu:

MARCOS LUIZ DALMASO PINTO· OAB ES 20367· CPF 120.***.***-23

Reu:

SABRINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA· CPF 099.***.***-64

Outros

SABRINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA· OAB ES 23726· CPF 099.***.***-64

DR. FERNANDA REBELIM DE OLIVEIRA· OAB ES 27784

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (07/05/2026)

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TRT17- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Complementação de Aposentadoria / PensãoCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 205.624,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA REBELIM DE OLIVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DALMASO PINTO

Autor:

AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO

Autor:

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

Autor:

REGINA CELIA NOVAES ARMINI

Reu:

SABRINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA

Reu:

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

Reu:

AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO

Reu:

REGINA CELIA NOVAES ARMINI

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TRT17- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 205.624,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2025)

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TRT17- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA ROSE VIMERCATI SCODINO· OAB ES 10982· CPF 083.***.***-05

Reu:

DR. STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI· OAB ES 4097· CPF 449.***.***-15

Reu:

FERNANDA REBELIM DE OLIVEIRA· OAB ES 27784· CPF 147.***.***-28

Reu:

MARCOS LUIZ DALMASO PINTO· OAB ES 20367· CPF 120.***.***-23

Outros

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/05/2026 (18/05/2026)

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TRT17- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ DALMASO PINTO

Autor:

FERNANDA REBELIM DE OLIVEIRA

Reu:

MARTA ROSE VIMERCATI SCODINO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TRT17- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA

MATHEUS SAMORA DE SOUZACPF

ROBSON FERREIRA BARBOSA

SUELEN FERNANDES LOURENCOCPF

Reu

ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA.CNPJ

GUIDONI BRASIL S/ACNPJ

PISOS CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDA REBELIM DE OLIVEIRA· OAB ES 27784· CPF 147.***.***-28

Autor:

DR. STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI· OAB ES 4097· CPF 449.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIZ DALMASO PINTO· OAB ES 20367· CPF 120.***.***-23

Autor:

MARTA ROSE VIMERCATI SCODINO· OAB ES 10982· CPF 083.***.***-05

Autor:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

Reu:

FERNANDA REBELIM DE OLIVEIRA· OAB ES 27784· CPF 147.***.***-28

Reu:

DR. STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI· OAB ES 4097· CPF 449.***.***-15

Reu:

MARCOS LUIZ DALMASO PINTO· OAB ES 20367· CPF 120.***.***-23

Reu:

MARTA ROSE VIMERCATI SCODINO· OAB ES 10982· CPF 083.***.***-05

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON FERREIRA BARBOSA (09/06/2026)

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