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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 550.000,00

Autor

ROSANA DOS SANTOS ISIDIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MARCOS MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 141867· CPF 401.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (21/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DOS SANTOS ISIDIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARQUES DOS SANTOS· CPF 401.***.***-34

Reu:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· CPF 510.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 50382/2026 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020262729910). (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROSANA DOS SANTOS ISIDIO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Intervenção em Estado / MunicípioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA DOS SANTOS ISIDIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARCOS MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 141867· CPF 401.***.***-34

Autor:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· CPF 081.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 065446· CPF 510.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCOS MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 141867· CPF 401.***.***-34

Reu:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· CPF 081.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 065446· CPF 510.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se a apresentação do parecer contábil. (16/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estupro de vulnerávelInquérito Policial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCOS MARQUES DOS SANTOS

Último movimento: Por decisão judicial (26/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FLAVIO FIGUEIREDOCPF

MARCOS MARQUES DOS SANTOS

Reu

CARLOS ALBERTO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSOR PUBLICO· OAB RJ 000002

Outros

MARCOS MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 141867· CPF 401.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PEDRO PAULO FIALHO DOS PASSOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

MARCOS MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 141867· CPF 401.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

PEDRO PAULO FIALHO DOS PASSOS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 550.000,00

Autor

ROSANA DOS SANTOS ISIDIOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACPF

Outros

MARCOS MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 141867· CPF 401.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (21/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DOS SANTOS ISIDIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 141867· CPF 401.***.***-34

Reu:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 50382/2026 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020262729910). (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROSANA DOS SANTOS ISIDIO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ROBERTO DE MENEZES MESQUITACPF

Reu

DALGIA LEMOS PORTELLACPF

Outros

MARCOS MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 141867· CPF 401.***.***-34

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELA REP P INVENT ROBERTO DE MENEZES MESQUITA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UBIRAJARA FERREIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

MARCOS MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 141867· CPF 401.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (31/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRAJARA FERREIRA

Reu

BANCO BMG S A

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA DA SILVA MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 141867· CPF 401.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CFS S A

Reu

TANIA MARIA DA SILVA MARQUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Reu:

MARCOS MARQUES DOS SANTOS

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COLETA CRISTINA DELEGADO XAVIERCPF

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJCNPJ

Outros

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

MARCOS MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 141867· CPF 401.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COLETA CRISTINA DELEGADO XAVIER

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MARQUES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA YADOMI· OAB PR 030987· CPF 603.***.***-34

Reu:

SONIA APARECIDA YADOMI· OAB PR 030987· CPF 603.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (11/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MARQUES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA YADOMI· OAB PR 030987· CPF 603.***.***-34

Reu:

SONIA APARECIDA YADOMI· OAB PR 030987· CPF 603.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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