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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 15.114,68

Autor

MARCOS MARTINEZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime CulposoDIREITO PENAL MILITARApelação Criminal

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS MARTINEZCPF

Advogados

Reu:

NATHÁLIA MEDINA MONTANI· OAB MS 26673· CPF 062.***.***-73

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

MARCOS LOESTER DE BRITO FERREIRA· OAB MS 23001

Reu:

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

Reu:

EMILENE MAEDA· OAB MS 17420· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 16.636,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 16.636,14

Autor

MARCOS MARTINEZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 16.636,14

Autor

MARCOS MARTINEZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 279.000,00

Autor

RODRIGO VITIRITTI FERREIRA ALBERTINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIR ANTONIO WONS· OAB MS 13577· CPF 028.***.***-08

Autor:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 279.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RODRIGO VITIRITTI FERREIRA ALBERTINI

Advogados

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Reu:

CLAUDIOMIR ANTONIO WONS· OAB MS 13577· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Recebido os Autos (13/05/2014)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 49.129,17

Autor

CELIA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

MICHELI DE CAMARGO DUARTECPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR· OAB MS 10636· CPF 848.***.***-72

Reu:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 6.125,93

Autor

MANOEL MARCOS MARTINEZCPF

EDNA PALMEIRA MARTINEZCPF

Reu

KEROLIN ORTENçA DA SILVA DE MELOCPF

ALEXANDRE FARIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDERSON RÉGIS PASQUALETO· OAB MS 12068· CPF 707.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA PALMEIRA MARTINEZCPF

MANOEL MARCOS MARTINEZCPF

Reu

ALEXANDRE FARIAS DA SILVA

KEROLIN ORTENçA DA SILVA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON RÉGIS PASQUALETO· OAB MS 12068· CPF 707.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

ANDERSON RÉGIS PASQUALETO· OAB MS 12068· CPF 707.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DA SILVA CRISTALDOCPF

FELIPE CREPALDI PELLATCPF

Outros

BRUNNO DOMINGOS OJEDA· OAB MS 26027· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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