MARCOS MELLONI DE FARIA CONSULTORIA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 50.163,70

Autor

SILVANO FRANCOCPF

ANA MARIA RABELLOCPF

Reu

REGINA MAURA DE MORAESCPF

VICENTE DA SILVA PINTO E SUA ESPOSA

JOAO BATISTA BURGUETI DA SILVACPF

ESPOLIO DE CARLOS FRANCO DE FARIA NA PESSOA DE SEUS SUCESSORES

SERGIO CHIORATOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO· OAB SP 454441· CPF 386.***.***-09

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI· OAB SP 128041· CPF 108.***.***-96

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2019

Distribuição

07/04/2019

Valor

R$ 378.744,79

Autor

HL PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MECNPJ

Reu

ADILSON DENIS FERREIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HERAILLDE MACELLE VALLE DE SOUSA· OAB PI 11422· CPF 783.***.***-20

Reu:

GESLER LEITÃO· OAB SP 201023· CPF 271.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2019

Distribuição

07/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 46.265,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE ALMEIDA LOPESCPF

ALBERTO MAKYAMACPF

Advogados

Reu:

EDER CLAI GHIZZI· CPF 069.***.***-71

Reu:

JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS· OAB SP 155665· CPF 724.***.***-87

Reu:

ELOISA ROMINA FERNANDES GONZALEZ SAAVEDRA· CPF 360.***.***-03

Reu:

MARINO PAZZAGLINI FILHO· OAB SP 175180· CPF 073.***.***-78

Reu:

MARIA DE LOURDES MARQUES PAES· OAB SP 066420· CPF 767.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO MAKYAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE ALMEIDA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARINO PAZZAGLINI FILHO· OAB SP 175180· CPF 073.***.***-78

Autor:

MARIA DE LOURDES MARQUES PAES· OAB SP 066420· CPF 767.***.***-20

Reu:

JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS· OAB SP 155665· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001040862010826048020250226115116 (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MILTON CARLOS DE MELLOCPF

OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUETCPF

EDUARDO ALVAREZ CONRADTCPF

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

POLITRAN TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MARINO PAZZAGLINI FILHO· OAB SP 175180· CPF 073.***.***-78

Reu:

MARIA DE LOURDES MARQUES PAES· OAB SP 066420· CPF 767.***.***-20

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Reu:

MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA· OAB SP 124949· CPF 097.***.***-95

Reu:

MARCELO FAVALLI· CPF 031.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANE CORRÊA· OAB SP 200987· CPF 901.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUETCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

MILTON CARLOS DE MELLOCPF

OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUETCPF

EDUARDO ALVAREZ CONRADTCPF

POLITRAN TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINO PAZZAGLINI FILHO· OAB SP 175180· CPF 073.***.***-78

Autor:

MARCELLA OLIVEIRA MELLONI DE FARIA· CPF 221.***.***-60

Autor:

MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA· OAB SP 124949· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MICHEL HENRIQUE THOCPF

MICHELE HENRIQUES THOCPF

MATEUS MARTINS GODOICPF

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

EMBRASCOL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA· CPF 015.***.***-01

Reu:

MARCELLA OLIVEIRA MELLONI DE FARIA· CPF 221.***.***-60

Reu:

LUCIANO DA SILVA BILIO· CPF 809.***.***-34

Outros

JULIANA KARLA GALVÃO SIQUEIRA· OAB GO 034146

ADEMAR JUSTINO DE SÁ JÚNIOR· OAB GO 034191

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

WAGNER LUIZ FIGUEIRÊDO JÚNIOR· OAB GO 036869

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845460/SP (2025/0029528-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: EMBRASCOL LOCADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO - SP254155 WAGNER LUIZ FIGUEIRÊDO JÚNIOR - GO036869 AGRAVADO: MICHEL HENRIQUES THO AGRAVADO: MATEUS MARTINS GODOI ADVOGADOS: ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO - SP254155 VANESSA JERONIMO UNGRIA - SP426160 AGRAVADO: MICHELE HENR... (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EMBRASCOL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MICHEL HENRIQUE THOCPF

MATEUS MARTINS GODOICPF

MICHELE HENRIQUES THOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· CPF 030.***.***-96

Reu:

VANESSA JERONIMO UNGRIA· CPF 378.***.***-00

Reu:

ADEMAR JUSTINO DE SA JUNIOR· CPF 028.***.***-46

Reu:

JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 4004053142013826048220260225152036 (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MICHELE HENRIQUES THOCPF

EMBRASCOL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

MATEUS MARTINS GODOICPF

MICHEL HENRIQUE THOCPF

Advogados

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIRÊDO JÚNIOR· OAB GO 036869

Reu:

ADEMAR JUSTINO DE SA JUNIOR

Reu:

JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA· CPF 031.***.***-80

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MICHELE HENRIQUES THOCPF

EMBRASCOL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

MATEUS MARTINS GODOICPF

MICHEL HENRIQUE THOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL HENRIQUE THOCPF

MICHELE HENRIQUES THOCPF

EMBRASCOL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MICHELE HENRIQUES THOCPF

EMBRASCOL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MATEUS MARTINS GODOICPF

MICHEL HENRIQUE THOCPF

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA· CPF 015.***.***-01

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIRÊDO JÚNIOR· OAB GO 036869

Reu:

JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA· CPF 031.***.***-80

Reu:

ADEMAR JUSTINO DE SA JUNIOR

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (31/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 22.800,00

Autor

MIGUEL GRECOCPF

PAULINA GRECOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARINO PAZZAGLINI FILHO· OAB SP 175180· CPF 073.***.***-78

Autor:

NADIA DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 259.***.***-59

Autor:

MARCELLA OLIVEIRA MELLONI DE FARIA· CPF 221.***.***-60

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA NOETHEN· CPF 710.***.***-49

Reu:

MAURO ALEXANDRE PINTO· OAB SP 186018· CPF 185.***.***-28

Outros

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2025 (4a. Vara) (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MIGUEL GRECOCPF

PAULINA GRECOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Reu:

MARINO PAZZAGLINI FILHO· OAB SP 175180· CPF 073.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 2.049.799,21

Autor

UMBERTO GIOVANNI TRICERRICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARINO PAZZAGLINI FILHO· OAB SP 175180· CPF 073.***.***-78

Autor:

NADIA DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 259.***.***-59

Autor:

MARCELLA OLIVEIRA MELLONI DE FARIA· CPF 221.***.***-60

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA NOETHEN· CPF 710.***.***-49

Reu:

MAURO ALEXANDRE PINTO· OAB SP 186018· CPF 185.***.***-28

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 2.049.799,21

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

UMBERTO GIOVANNI TRICERRICPF

Advogados

Autor:

TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA· OAB SP 245676· CPF 218.***.***-83

Autor:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

MARINO PAZZAGLINI FILHO· OAB SP 175180· CPF 073.***.***-78

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/03/2024)

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