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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATEUS CRISTIAN EBERTZCPF

MARCOS ORELIO BARBIERICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LARIESSA NATAGLA GARBOSSA· OAB SC 041346· CPF 043.***.***-78

Reu:

EDINILSON MARCIO· OAB SC 038034· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000385-64.2022.8.24.0124/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 61, 62 (05/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ORELIO BARBIERICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (15/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ORELIO BARBIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 39512705620230315153803 (15/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ORELIO BARBIERICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

GRASIELE GOMES MIRANDA· OAB SC 052888· CPF 103.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ORELIO BARBIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 41497412720230712154801 (12/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCOS ORELIO PONTESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA VITÓRIA RAUTA FREITAS BARBOSA SCRUPAK· OAB RO 11725· CPF 009.***.***-77

Autor:

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 3099· CPF 654.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCOS ORELIO PONTESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN

Advogados

Autor:

BRUNA VITÓRIA RAUTA FREITAS BARBOSA SCRUPAK· OAB RO 11725· CPF 009.***.***-77

Autor:

BRUNO TRAJANO PINTAR· OAB RO 7533· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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