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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 20.382,01

Autor

JOAO MARCOS FERRAZ MUZZICPF

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DE SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE-ASSEETCNPJ

Outros

ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA· OAB MT 16382· CPF 688.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (05/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCOS FERRAZ MUZZICPF

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DE SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE-ASSEETCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA· OAB MT 16382· CPF 688.***.***-91

Reu:

ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA· OAB MT 16382· CPF 688.***.***-91

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 274.562,00

Autor

JOAO MARCOS FERRAZ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA· OAB MT 19495· CPF 714.***.***-34

Autor:

LOURENÇO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOURENCO JOSE FRANZON CALESTINI· OAB MT 28222· CPF 838.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 274.562,00

Autor

JOAO MARCOS FERRAZ MUZZICPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA· OAB MT 19495· CPF 714.***.***-34

Autor:

MIRCIELLY LAURA SANT ANA DE SOUZA OJEDA· OAB MT 16753· CPF 002.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 43.296,10

Autor

JOAO MARCOS FERRAZ MUZZICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI· OAB MT 8337· CPF 904.***.***-25

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 71.665,51

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 71.665,51

Autor

JOAO MARCOS FERRAZ MUZZICPF

Reu

NEUZA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA· OAB MT 16382· CPF 688.***.***-91

Reu:

VANIA DOS SANTOS· OAB MT 11332· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCOS FERRAZ MUZZICPF

Reu

NEUZA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA· OAB MT 16382· CPF 688.***.***-91

Autor:

VANIA DOS SANTOS· OAB MT 11332· CPF 840.***.***-15

Reu:

ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA· OAB MT 16382· CPF 688.***.***-91

Reu:

VANIA DOS SANTOS· OAB MT 11332· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCOS FERRAZ MUZZICPF

Reu

NEUZA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA· OAB MT 16382· CPF 688.***.***-91

Autor:

VANIA DOS SANTOS· OAB MT 11332· CPF 840.***.***-15

Reu:

ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA· OAB MT 16382· CPF 688.***.***-91

Reu:

VANIA DOS SANTOS· OAB MT 11332· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Documento (27/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOACIR MARQUES PENTEADOCPF

CRISTINA PAGANOTTI DA SILVACPF

RICARDA AIRES DE LIMACPF

BENEDITO AQUINO DE CAMARGO FILHOCPF

DALVA LUCIA DE CAMPOS ALBUQUERQUECPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO· OAB MT 12709· CPF 695.***.***-72

Autor:

AGNALDO DE CASTILHO MOZER JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AGNALDO DE CASTILHO MOZER JUNIOR· OAB MT 28019· CPF 029.***.***-30

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO AQUINO DE CAMARGO FILHOCPF

CRISTINA PAGANOTTI DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTINA PAGANOTTI DA SILVA

DALVA LUCIA DE CAMPOS ALBUQUERQUECPF

JOAO MARCOS FERRAZ MUZZICPF

LAURENICE FIGUEIREDO DA CRUZCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO DE CASTILHO MOZER JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AGNALDO DE CASTILHO MOZER JUNIOR· OAB MT 28019· CPF 029.***.***-30

Autor:

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO· OAB MT 12709· CPF 695.***.***-72

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

AGNALDO DE CASTILHO MOZER JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AGNALDO DE CASTILHO MOZER JUNIOR· OAB MT 28019· CPF 029.***.***-30

Reu:

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO· OAB MT 12709· CPF 695.***.***-72

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) PROCESSO Nº 0037124-23.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposto por MOACIR MARQUES PENTEADO e outros visando à execução do título judicial em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Ao ID: 208858508, foi atravessada petição foi noticiando o óbito do exequente Benedito Aquino de Camargo Filho, bem como foi pleiteada a habilitação do Espólio. Devidamente citado, o executado n... (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCOS FERRAZ MUZZICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA· OAB MT 16382· CPF 688.***.***-91

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA· OAB MT 16382· CPF 688.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCOS FERRAZ MUZZICPF

Reu

CREMILDA NUNES FERRAZ MUZZICPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI· OAB MT 8337· CPF 904.***.***-25

Autor:

CAROLINE MARIA CAMPOS MUZZI· OAB MT 13160· CPF 700.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI· OAB MT 8337· CPF 904.***.***-25

Último movimento: Documento (29/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 52.080,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 486.139,36

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDACPF

Reu

INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 486.139,36

Autor

AGROPECUARIA DUAS MARIAS LTDACNPJ

INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.ACNPJ

Reu

INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.ACNPJ

AGROPECUARIA DUAS MARIAS LTDACNPJ

USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO

Reu:

CINTIA SALEM CAMPOS

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Reu:

LUISA GRAVITO PIMENTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO

Reu:

CINTIA SALEM CAMPOS

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Reu:

LUISA GRAVITO PIMENTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (17/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES LELIS

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

CLAUDIA APARECIDA MACIEL CARNEIRO· OAB MG 126917· CPF 994.***.***-72

Autor:

PAULO CÉZAR FRAIHA· OAB MG 034310

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Reu:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Reu:

JULIO CESAR FRAIHA

Reu:

RODRIGO FRAIHA

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES LELIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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