MARCOS PAULO MARTINI PEDROSO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Amilcar Araújo Carneiro Júnior (OAB: 499558MP/MS) Apelante: Jesus Alves Dias DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelante: Fabiana Aparecida Galvao de Souza DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelante: Wanda Barbosa Camargo DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelante: Adriana Amaral Calixto DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Ca... (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

ROZANIRA FERNANDES DA SILVACPF

MARCOS PAULO MARTINECPF

POLIANA MENDES DOS SANTOSCPF

DEUSENI DE JESUS DA SILVACPF

ROSILDA FERREIRA DA SILVACPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Autor:

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES· CPF 465.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Reu:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Reu:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES· CPF 465.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 70561/2026 (03/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA MENDES DA SILVACPF

LOURDES TRINDADECPF

MEIRE DOS SANTOS SOUZACPF

GUSTAVO MATTOSO DE CASTROCPF

ROGERIO BEZERRA DOS SANTOSCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

PAULO CESAR NUNES DA SILVA

Reu:

SERGIO ADILSON DECICCO

Reu:

IZABELLA REGINA MUR DECICCO

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MENDES DA SILVACPF

ROZANIRA FERNANDES DA SILVACPF

ELIZABET ARAUJOCPF

GILSON JAQUES GIMENESCPF

LEIDIANE DIAS DA SILVACPF

+ 30 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA MENDES DA SILVACPF

ROZANIRA FERNANDES DA SILVACPF

ELIZABET ARAUJOCPF

GILSON JAQUES GIMENESCPF

LEIDIANE DIAS DA SILVACPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA MENDES DA SILVACPF

LOURDES TRINDADECPF

MEIRE DOS SANTOS SOUZACPF

GUSTAVO MATTOSO DE CASTROCPF

ROGERIO BEZERRA DOS SANTOSCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

PAULO CESAR NUNES DA SILVA

Reu:

SERGIO ADILSON DECICCO

Reu:

IZABELLA REGINA MUR DECICCO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MENDES DA SILVACPF

ROZANIRA FERNANDES DA SILVACPF

ELIZABET ARAUJOCPF

GILSON JAQUES GIMENESCPF

LEIDIANE DIAS DA SILVACPF

+ 30 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Acórdão Encaminhado para Jurisprudência (11/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANGELA MENDES DA SILVACPF

ROZANIRA FERNANDES DA SILVACPF

ELIZABET ARAUJOCPF

GILSON JAQUES GIMENESCPF

LEIDIANE DIAS DA SILVACPF

+ 31 outros

Reu

LOURDES TRINDADECPF

MEIRE DOS SANTOS SOUZACPF

GUSTAVO MATTOSO DE CASTROCPF

ROGERIO BEZERRA DOS SANTOSCPF

MARCOS PAULO MARTINECPF

+ 33 outros

Advogados

Reu:

PAULO CESAR NUNES DA SILVA

Reu:

SERGIO ADILSON DECICCO

Reu:

IZABELLA REGINA MUR DECICCO

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRENTE)

38. MUNICIPIO DE DOURADOS (AGRAVANTE)

Reu

10. NEIVA FERNANDA DA SILVA (RECORRIDO)

11. ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS (RECORRIDO)

12. RENAN SOARES DA SILVA (RECORRIDO)

13. MICHELE DE OLIVEIRA PIRES (RECORRIDO)

14. GUSTAVO MATTOSO DE CASTRO (RECORRIDO)

+ 67 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES· CPF 465.***.***-34

Autor:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Autor:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Autor:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES· CPF 465.***.***-34

Reu:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Reu:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Reu:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2253940/MS (2025/0506120-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO: ROZANIRA FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: MARCOS PAULO MARTINE RECORRIDO: POLIANA MENDES DOS SANTOS RECORRIDO: DEUSENI DE JESUS DA SILVA RECORRIDO: ROSILDA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: ANDERSON SILVEIRA GIMENES RECORRIDO: MARCIO SILVEIRA GIMENES RECORRIDO: FABIO FEITOSA DA SILVA RECORRIDO: NEIVA FERNANDA DA SILVA RECORRIDO: RO... (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRENTE)

38. MUNICIPIO DE DOURADOS (AGRAVANTE)

Reu

10. NEIVA FERNANDA DA SILVA (RECORRIDO)

11. ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS (RECORRIDO)

12. RENAN SOARES DA SILVA (RECORRIDO)

13. MICHELE DE OLIVEIRA PIRES (RECORRIDO)

14. GUSTAVO MATTOSO DE CASTRO (RECORRIDO)

+ 67 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES· CPF 465.***.***-34

Autor:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Autor:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Autor:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES· CPF 465.***.***-34

Reu:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Reu:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929· CPF 036.***.***-73

Reu:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2253940/MS (2025/0506120-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO: ROZANIRA FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: MARCOS PAULO MARTINE RECORRIDO: POLIANA MENDES DOS SANTOS RECORRIDO: DEUSENI DE JESUS DA SILVA RECORRIDO: ROSILDA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: ANDERSON SILVEIRA GIMENES RECORRIDO: MARCIO SILVEIRA GIMENES RECORRIDO: FABIO FEITOSA DA SILVA RECORRIDO: NEIVA FERNANDA DA SILVA RECORRIDO: RO... (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE MIRACPF

NALZIRA MARA GAYA DE MIRACPF

MARINA GAYA DE MIRACPF

VITOR LEONARDO GAYA DE MIRACPF

ARISTEU MITTELMANNCPF

+ 46 outros

Reu

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO LITORAL VALE DO ITAJAI E NORTE CATARINENSE - CREDIALVESCNPJ

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER· OAB SC 021475· CPF 007.***.***-90

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 020589· CPF 037.***.***-28

JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA· OAB SC 050643· CPF 058.***.***-03

GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER· OAB SC 022012· CPF 032.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2026 e término em 27/04/2026, para UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA apresentar resposta à petição n. 283301/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1505. (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE MIRACPF

NALZIRA MARA GAYA DE MIRACPF

MARINA GAYA DE MIRACPF

VITOR LEONARDO GAYA DE MIRACPF

ARISTEU MITTELMANNCPF

+ 48 outros

Reu

ARMANDO CESAR MARTINICPF

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT· OAB SC 032028· CPF 039.***.***-78

Autor:

ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO· OAB SC 013624· CPF 507.***.***-49

Autor:

ANA PAULA FONTES DE ANDRADE· OAB SC 005967· CPF 629.***.***-00

Reu:

HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER· OAB SC 021475· CPF 007.***.***-90

Reu:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 020589· CPF 037.***.***-28

Reu:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/09/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 103.579,56

Autor

MARCOS ANTONIO DE MIRACPF

NALZIRA MARA GAYA DE MIRACPF

MARINA GAYA DE MIRACPF

VITOR LEONARDO GAYA DE MIRACPF

ARISTEU MITTELMANNCPF

+ 52 outros

Reu

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (05/05/2023)

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