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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCOS PEREZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE QUATACNPJ

MARCOS PEREZ

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF 0000000· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREZCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUATA

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF 0000000· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREZCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUATACNPJ

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF 0000000· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS PEREZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE QUATÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Autor:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF · CPF 246.***.***-50

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF · CPF 246.***.***-50

Reu:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

16/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREZ

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA· OAB SP 188301· CPF 258.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREZ

Advogados

Autor:

ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA· OAB SP 188301· CPF 258.***.***-58

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREZ

Advogados

Autor:

ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA· OAB SP 188301· CPF 258.***.***-58

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREZ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA· OAB SP 188301· CPF 258.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CRISTINA MARIA LAMERSCPF

LEDA CATARINA ROETGER

AGROPECUARIA POSSE DE GOIAS LTDACNPJ

DANIELA ROETGER MANFRAO

ONCA PINTADA AVIACAO EIRELICNPJ

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JEREMIAS DE FRANCA E SILVA· OAB BA 268· CPF 486.***.***-82

Autor:

MONICA MARCIA MARTINS MIRANDA· OAB GO 24130· CPF 806.***.***-87

Autor:

KENIA SYMONE BORGES DE MORAES· CPF 845.***.***-91

Autor:

MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS· OAB BA 99· CPF 047.***.***-04

Autor:

ANA TEREZA PINTO GONCALVES· OAB BA 20064· CPF 939.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de NAYARA SANTOS FERRAZ em 09/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/1997

Distribuição

24/07/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MARCOS PEREZ QUEIROZCPF

CIA FABRICA YOLANDACNPJ

JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHOCPF

MARCOS PEREZ QUEIROZ

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DANILO GONCALVES MOURA· OAB PE 23947· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

RENATO PEREIRA BELONICPF

Reu

MARCOS PEREZ QUEIROZCPF

Outros

JESSYKA MAYRA DA SILVA ALMEIDA· OAB GO 58182

Último movimento: Conclusos para despacho (27/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS PEREZ QUEIROZCPF

Reu

JOSE SEVERINO DA COSTA

JOSE SEVERINO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RENATO ARAUJO MONTENEGRO DE MELLO· OAB PE 23156· CPF 034.***.***-05

Autor:

JOSE CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO· OAB PE 2925· CPF 003.***.***-78

Autor:

DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO· OAB PE 18054· CPF 891.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO· OAB PE 3504· CPF 005.***.***-53

Autor:

FERNANDA MARIA FIUZA GONÇALVES PINHEIRO· OAB PE 6986· CPF 089.***.***-87

Reu:

MARIANA VIDAL MAIA MONTEIRO· OAB PE 37296· CPF 076.***.***-03

Reu:

MARIA ALBERTINA DA COSTA· CPF 245.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANO HUDSON MAGALHAESCPF

Reu

SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

BARAUNA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO SIMIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB PE 43730· CPF 071.***.***-01

Reu:

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES· OAB PE 13107· CPF 617.***.***-68

Reu:

SANDRA DE AZEVEDO NOROES· OAB PE 16098· CPF 900.***.***-34

Reu:

SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE· OAB PE 25014

Reu:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO HUDSON MAGALHAESCPF

Reu

BARAUNA PARTICIPACOES S/ACNPJ

SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO SIMIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB PE 43730· CPF 071.***.***-01

Reu:

SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE· OAB PE 25014· CPF 043.***.***-16

Reu:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 39072· CPF 041.***.***-02

Reu:

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES· OAB PE 13107· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (21/06/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Erro MédicoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PEREZ QUEIROZCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PEREZ QUEIROZCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

07/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZACPF

MARCOS PEREZ QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ SIMÕES DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB PE 35014· CPF 087.***.***-77

Autor:

MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA TENÓRIO· OAB PE 19418· CPF 023.***.***-70

Autor:

FERNANDO VENTURA AMBROSANO· OAB PE 32198· CPF 078.***.***-98

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Autor:

GISELE DA COSTA PEREIRA MARTORELLI· OAB PE 15051· CPF 734.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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